norma nº 25/2021

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITU RAMA.: - 
TRAUAL.0 RESULTP.D.0 
PORTARIA N° 25, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 
Dispõe sobre a designação de 
Representante desta Prefeitura junto 
Secretaria Nacional de Proteção da 
Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, 
da Família e dos Direitos Humanos — 
SNDPI/MMFDH. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, tendo em 
vista o dispositivo no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
RESOLVE: 
Art.1° Designa a servidora pública MARCIA REGINA 
FERREIRA FONTOURA SOUSA, Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Social, para ser representante da Prefeitura deste Município de Iturama/MG, 
junto da Secretaria Nacional de Proteção da Pessoa Idosa, do Ministério da 
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos — SNDPI/MMFDH, para celebrar 
o Pacto Nacional em parceria com o Governo de Minas e Conselho Estadual 
da Pessoa Idosa e praticar todos os atos necessários a sua efetivação. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.3° Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama/MG, 03 de setembro de 2021. 
CLÁUDIO 
Prefeito do 
I DE FREITAS 
zpio de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de lturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411-9500 — CEP 38.280-000 
ITURAMA — MINAS GERAIS