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norma nº 8015/2021

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8015 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaExonera servidor público municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto na vacância o cargo público que menciona.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CLAUDI 
Prefeito d 
E FREITAS 
pio de Iturama/MG. 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 
26/08/2021, 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adrn: 2021M24 
DECRETO IN° 8.015, DE 26 DE AGOSTO DE 2021. 
Exonera servidor público municipal em 
virtude de aposentadoria e declara extinto na 
vacância o cargo público que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturarna, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
DECRETA: 
Art1° Fica exonerado, a. partir de 26 de agosto de 2021, o servidor 
público municipal JOSÉ ANTÔNIO MARTINS, do cargo efetivo PEDREIRO em 
virtude de aposentadoria por Tempo de Contribuição concedida pelo 1JSS — Instituto 
Nacional do Seguro Social. 
Parágrafo único. Fica declarado extinto na vacância o cargo 
mencionado no capitt deste artigo ocupado pelo servidor, ora exonerado. 
Art. 2'. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama, 26 de agosto de 2021. 
Secrelcirt Pcipul de Governo. 

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