norma nº 8017/2021

Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 
27/08/202 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
irreccrrut..,: 
1TUFtAMA 
DECRETO N° 8.017, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. 
"Altera o anexo I, do Decreto n. 8.008 de 20 de 
Agosto de 2021." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Minas Gerais decretou 
estado de emergência emSandePública no Estado de Minas Gerais (Decreto NE 
113/2020), autorizando a execução de medidas coercitivas e criando estrutura de 
monitoramento de propagação do Coronavirus; 
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, 
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença 
e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua 
promoção, proteção e recuperação, na forma doart.196 da Constituição da República; 
CONSIDERANDO que o Município de Iturama/MG aderiu ao Plano 
Minas Consciente do Governo Estadual e que no momento nos encontramos na onda 
amarela; 
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do horário dos esportes 
coletivos com os clubes sociais. 
DECRETA: 
Art.1° Fica alterado o Anexo I do Decreto n. 8.008 de 20 de Agosto de 
2021, o qual faz parte integrante deste decreto. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 27 Agosto de 2021. 
CLÁUDIO Z DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Secreláfi Mdnicipal de Governo. 
Prefeitura Municípa de iturama Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
.Tf..lefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001/ 4 
iTURAMA— MINAS 'GERAIS