norma nº 8018/2021

Prefeitura de 
ITURAMAJMG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
DECRETO N° 8.018, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. 
Acrescenta o inciso VI, do Parágrafo Único do art. 
2°, do Decreto n° 7.855, de 10 de fevereiro de 2021, e 
dioutras providências. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inc. VI, do art.69, da Lei Orgânica do Município de 
Iturama; 
DECRETA: 
Art.1° Fica acrescentado o inciso VI, do Parágrafo Único doart.2°, do 
Decreto n° 7.855, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece para o ano de 2021, o Calendário 
de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes Matutinos e Vespertinos, para ser 
observado pelos Órgãos, da Administração Municipal de Iturama/MG, como segue abaixo. 
Art.2° Os serviços considerados essenciais não serão suspensos em 
decorrência do calendário disposto no presente decreto. 
Parágrafo único. 0 disposto neste Decreto não se aplica aos seguintes setores: 
I - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: 
a) Ginásio Poliesportivo. 
II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: 
a) Casa Abrigo. 
III- Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos: 
a) Cemitério; 
b) Velório Municipal; 
c) Limpeza Pública; 
d) Terminal Rodoviário. 
IV - Secretaria Municipal de Saúde: 
a) Pronto Socorro. 
V - Secretaria Municipal de Finanças: 
a) Setor de Fiscalização. 
VI- Secretaria Municipal de Administração: 
a) Setor de Licitação. 
Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 31 de agosto de 2021. 
CLAUDIO i DE FREITAS 
Prefeito do Município de Itzircima/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 —CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS