norma nº 8025/2021

Prefeitura de 
ITURAMAJMG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
DECRETO N° 8.025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021. 
ITU RAMA 
G£1, 
• • 
"DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS 
ATIVIDADES EDUCACIONAIS 
PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DE 
ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG 
E Diti OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO que as aulas presenciais encontram-se suspensas desde 
Março de 2020; 
CONSIDERANDO que o princípio da dignidade da pessoa humana bem 
como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem fundamentos da 
Republica Federativa do Brasil; 
CONSIDERANDO o fato de que a gradual e segura retomada da atividade 
econômica das famílias demanda a proporcional necessidade de se avaliar a guarda, 
cuidado e continuidade do ensino das crianças brasileiras; 
CONSIDERANDO que a OMS tem reconhecido o fato de que o contágio 
do novo coronavirus está passando das ruas para dentro das casas e que as escolas 
facilmente podem se preparar para reconhecer os sintomas aparentes da doença em seus 
alunos e reportar tal fato as autoridades de saúde, ajudando no diagnóstico e prevenção da 
doença; 
CONSIDERANDO que já houve retomo as aulas presenciais na rede 
privada de ensino; 
CONSIDERANDO a necessidade de um plano estratégico de retomo as 
atividades, na medida em que a paralisação indefinida seramais prejudicial e danosa que a 
própria pandemia; 
CONSIDERANDO o disposto na Nota Técnica "RETORNO As 
ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO 
NOVOCORONA VÍRUS" do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; 
CONSIDERANDO que o retomo pretendido fora deliberado e aprovado 
pelo Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19. 
DECRETA: 
Art.1° Ficam permitidas as aulas presenciais, de ensino curricular e 
extracurricular nas instituições públicas de ensino do Município de Iturama/MG 
Prefe4iturc-3 Nriunicipal de iturama — Av. Ale.xandrita, 1.314 —Jardirn idorado 
Telefone ''.5.:•1) 3411 9500 CEP 38.280-000 -- CNPi 18.457.242/0001-74 
17.31;11-1.1%/1A — MINAS GERAIS 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 
02/09/2021 
AY 
Secretartin fapal deGoverno 
ITURAMA 
T.IP4w010 Get)GERA. wt:T,E1.!.oa 
e 2021. 
Prefeitura de 
ITURA.MA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
Art.2° Na rede municipal de ensino, os professores retomarão ao trabalho 
presencial nas escolas em 20/09/2021, em conformidade com o horário pré-estabelecido 
pela sua carga horária e de acordo com o protocolo (anexo I), continuando em teletrabalho 
e preparando os alunos para o retomo presencial. 
Art.3° Na rede municipal o retomo As atividades será de forma híbrida, e 
escalonada. 
DATAS/ RETORNO ENSINO 
18/10/2021 
Creches e Pré-Escolar da Educação infantil, 1° 
ano, 2° ano, 3° ano, 4° ano, 5° ano, 6° ano, 7° ano e 8° ano 9° ano 
do Ensino Fundamental, PIP, Período Integral, EJA 
semipresencial (CESU), EJA presencial e Curso Técnico 
Agricola. 
Parágrafo Único: Para o efetivo retorno As aulas nas instituições de ensino 
a que se refere este decreto, deverá ser atendido o seguinte: 
I- os pais ou responsáveis legais dos alunos que optarem pelo retorno das 
aulas presenciais deverão fazê-lo mediante termo de consentimento escrito; 
II- Os pais que desejarem continuar com ensino remoto, deverão fazê-lo 
mediante termo de consentimento escrito; 
Art.4° 0 retorno As aulas presenciais na rede municipal a que alude o Art. 
10 deste Decreto fica vinculado ao estrito cumprimento das orientações e protocolos da 
Secretaria Municipal de Educação constantes do ANEXO I, mediante aprovação prévia por 
parte da Vigilância Sanitária deste Município e subsequentes e rotineiras fiscalizações. 
Art.5° As instituições públicas de ensino devem assinar termo de 
responsabilidade sanitária constante do ANEXO II a ser afixado em local visível. 
Art.6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Iturama-MG, 02 de setembro 
CLAUDIO TO FREITAS 
Prefeito do Muni d Iturcuna/MG. 
Prefeitura Municipal de iturama -- Av. Alexandrite, .1314 —Jardim Eldorado 
Teiefone (34) 34.1.1 9500 --CEP 38.280-000 CNP 18.457.242/0001-74 
iniRAMA MINAS GERAiS