norma nº 8046/2021

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N° 8.046, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. 
Dispõe sobre a nomeação dos membros do 
Conselho Municipal de Direitos da Mulher e 
dá outras providências. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO que a Lei Municipal no 3.913, de 08 de dezembro de 
2009, dispõe que os membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher serão 
nomeados por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, 
DECRETA: 
Art. 1° Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Direitos da 
Mulher - CMDM, os seguintes membros: 
Órgãos Governamentais: 
- Cinco representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social: 
1-Josiane Cristina Bontadini 
2-MafiaMarques Sampaio 
3-Carolina Franco Garrido 
4-Luana Costa Dantas 
5-Maristela Bernardes 
II — Cinco representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: 
1- Adriana Cristina Freitas:Padua 
2- KarinaCorreade Queiroz 
3- Maria Silva Godoi A 4- Luciene Romam Borges 
5- Marimilia Novelino Dela Vale 
III- Uma representante do YoderLegislativo: 
Fabiola Silva Gonçalves e Freitas 
1V — Lima representante da Defensoria Pública: 
Poliana Bernardo 
Prefeitura INflunicipal de iturama Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457,242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
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Órgãos não Governamentais 
V - Uma representante da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB: 
Sibelle Gonçalves Gonzaga 
VI - Uma representante de mulheres rurais: 
Terezinh.a Aparecida da Silva Alves 
VII - Uma representante daAreade Segurança Pública: 
Francieli Processo Quatroque 
VIII - Uma representante da Casa da Amizades: 
Telma Martins Pereira 
IX - Um representante do Clube dasAcacias: 
Maria CristinaCorreade O. Ribeiro 
X —Urnrepresentante doLions Club: 
Maria de Queiroz Barbosa Ribeiro 
XI - Um representante da Associação Comercial: 
LeiladeCassiaVitória de Queiroz 
XII - Um representante da Associação de Bairros: 
Rilva Maria da Silva 
XIII - Um representante da Imprensa local: 
AdrianaJustma dos Santos 
XIV- Um representante de Entidade Religiosa- Instituição Não Governamental: 
Rauliman Maria de Oliveira 
XV - Um representante da AM!- Associação da Mulheres Ituramenses: 
PoiianaCorreade Queiroz 
XVI - Um representante da Associação dos Artesãos: 
Edite Almeida Santos 
Art.20Os membros titulares e suplentes do CMDM exercerão suas 
funçõescorn base nas competências que lhes são atribuídas pela Lei Municipal n° 3.913, de 
08 de dezembro de 2009. 
Prefeitura Municipal de iturama Av. Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA— MINAS GERAIS 
Secretdri u dpal de Governo. 
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Parágrafo único. O CMDM realizará urna reunido ordinária por mês e reuniões 
extraordinárias sempre que houver necessidade. 
Art. 3' Os membros do CMDIVI terão mandato de 02 (dois) anos, 
prorrogáveis por igual período e não serão rennmerados, sendo os serviços prestados 
considerados de relevante interesse social. 
Art.40 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 19 de outubro de 2021. 
CLAUDIO T 
Prefeito do Mu 
DE FREITAS 
de Iturama/MG. 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 
19/10/2021. 
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Mexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
.felefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA -- MINASGEMS