br-locleg corpus explorer

← Iturama (MG)

norma nº 8054/2021

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8054 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaExonera servidora pública municipal a pedido e declara extinto na vacância cargo público que menciona.
native_id7833

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
• ..•.:,,fic•ix,j2, • 
.ITURAMA 
Tic!, 
• • •....:••• 
. 
DECRETO N° 8.054, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. 
Exonera servidora pública municipal a pedido e 
declara extinto na vacância cargo público que 
menciona. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do 
Município, 
DECRETA: 
Art.1° Fica exonerada, a pedido, a partir de 03 de novembro de 2021, a 
servidora pública municipal, CARMEN LUCIADE OLIVEIRA, Matricula 1446, do 
cargo efetivo de Professor P.I, por motivo de Aposentadoria por tempo de Serviço de 
Professor concedida pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. 
Parágrafo único - Fica declarado extinto na vacância o cargo mencionado 
no caput deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 03 de novembro de 2021 
CLAUDIO T AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Certifico e dou 
03/11/2021 
que este decreto foi publicado no mural em 
Secretdrio M fcipal de Governo. 
Prefeitura Municipal de iturama Av. Alexancirita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 

open original →