norma nº 7619/2020

(10PREFEITURA DE 
ITURAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
DECRETO N.0 07619 DE 01 DE JUNHO DE 2020 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4859, de 17 de 
dezembro de 2019; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
3.549.996,01 (três milhões quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa 
e seis reais e um centavo) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 3.549.996,01 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 376.186,01 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 376.186,01 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA 376.186,01 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1 9.340,00 
3 390 35 00 SERVICOS DE CONSULTORIA 8 16.846,01 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 11 350.000,00 
02 CONTROLADORIA MUNICIPAL 1.800,00 
02 CONTROLADORIA MUNICIPAL 1.800,00 
04 124 0011 2 0012 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA 1.800,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 16 1.800,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 80.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 80.000,00 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 80.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 34 80.000,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 52.327,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 52.327,00 
04 121 0011 2 0014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 52.327,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36 48.385,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 37 142,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 38 3.800,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 58.425,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 26.425,00 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 26.425,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 54 26.425,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 32.000,00 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 32.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 83 32.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 233.261,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 224.661,00 
SIGE 1/7 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.45 7.242/0001- 74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITUR A DE t*L.ITURAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
ANUTENCÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 94 203.821,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 97 20.840,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 8.600,00 
04 122 0012 2 0044 CONVÊNIO POLICIA MILITAR 5.800,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 132 5.800,00 
04 122 0012 2 0045 CONVÊNIO POLICIA MILITAR RODOVIARIA 1.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 137 1.000,00 
04 122 0012 2 0434 ONVENIO POLICIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 140 1.80 0:00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 51.983,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7.663,00 
12 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 149 27..066635:0000 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 155 5.598,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 44.320,00 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 44.320,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 176 44.320,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 33.780,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 33.780,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 33.780,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 221 33.780,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1.120.912,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 168.940,00 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 168.940,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 362 160.540,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 365 8.400,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 103.405,00 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 103.405,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 374 42. 660,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 379 60.745,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 838.067,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 394 2 803000 8:0670 :00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 397 3.400,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 402 634.667,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 10.500,00 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 10.500,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 406 10.500,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.229.515,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.229.515,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 15.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 451 15.000,00 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 70.000,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 462 70.000,00 
10 302 0053 1 0018 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO HOSPITAL DO POVO 340.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 468 340.000,00 
10 302 0053 2 0174 MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL 450.000,00 
3 350 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 450.000,00 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 27.060,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 507 17.060,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 512 10.000,00 
SIGE 2/7 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
ITURAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
0 DAS AÇÕES NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 886 39.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 887 25.000,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLOGICA 263.455,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 527 152.675,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 529 60.780,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 532 50.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 21.415,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
27 813 0091 2 0447 TENÇÃO DA CIDADE DA CRIANÇA- ITURAMINHA 
21.415,00 
21.415,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 560 17.615,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 562 3.800,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 9.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 9.000,00 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 9.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 578 9.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 30.065,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 1.720,00 
04 122 0011 2 0025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.720,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 585 1.720,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 28.345,00 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS 28.345,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 593 28.345,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 48.570,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 48.570,00 
23 122 0011 2 0026 AO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 6.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 624 2.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 626 4.000,00 
23 691 0012 2 0046 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 42.570,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 627 41.970,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 630 600,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 10.830,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 10.830,00 
23 695 0095 2 0448 MANUTENÇÃO DA PRAINHA MUNICIPAL 10.830,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 691 8.900,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 693 1.930,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 160.877,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 160.877,00 
08 122 0011 2 0028 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 99.410,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 699 79.630,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 702 10.780,00 
3 390 40 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 708 9.000,00 
08 243 0111 2 0279 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 7.967,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 769 7.967,00 
08 243 0112 2 0427 TENCIA BASICA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 14.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 773 7.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 775 7.000,00 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 39.500,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 821 3.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 823 2.000,00 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 827 34.500,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 31.050,00 
SIGE 3/7 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 wwwiturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
ITURAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 31.050,00 
04 122 0011 2 0029 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 31.050,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 871 1.630,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 872 26.050,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 873 3.370,00 
Art.2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 3. 549.996,01 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 1.000,00 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 1.000,00 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 1.000,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 4 1.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 245.791,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 245.791,00 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 245.791,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25 203.821,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 26 41.970,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1 .376.552,01 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 800,00 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 800,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 57 800,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1 .037.559,01 
04 123 0011 2 0017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 107.810,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 65 106.810,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 67 1.000,00 
99 999 9999 9 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 929.749,01 
9 999 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 78 929.749,01 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 338.193,00 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 338.193,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 91 338.193,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 163.340,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 161.540,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇA0 DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 160.540,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 95 160.540,00 
04 122 0011 2 0433 MANUTENÇÃO DA DIVISAO DECONVENIOS 1.000,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 109 1.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.800,00 
04 122 0012 2 0041 CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1.000,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 117 1.000,00 
04 122 0012 2 0042 CONVÊNIO ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 800,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 122 800,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 18.378,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 598,00 
12 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 598,00 
3 390 40 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 156 598,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 17.780,00 
12 306 0039 2 0441 MANUTENÇÃO DA CRECHE - MERENDA ESCOLAR 16.780,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 170 16.780,00 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.000,00 
SIGE 4/7 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - ltur ma - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
110 PREFEITURA DE 
ITU RAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
12 365 0032 1 0003 Ao AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA PUBLICA 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
179 
231 
1.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
94.060,00 
57.315,00 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PUBLICAS 57.315,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 375 28.970,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 376 28.345,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 35.745,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 35.745,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 399 35.745,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 1.000,00 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 1.000,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 409 1.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.065,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.065,00 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAODE 2.065,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 410 2.065,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.165.515,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.165.515,00 
10 122 0051 2 0151 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS 10.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 428 10.000,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 184.735,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 447 184.735,00 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 260.780,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 458 60.780,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 467 200.000,00 
10 302 0053 2 0171 UTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL 40.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 479 40.000,00 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 570.000,00 
3 350 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 491 570.000,00 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 100.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 506 100.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 19.415,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 19.415,00 
04 122 0011 2 0023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 18.615,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 538 17.615,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 540 1.000,00 
27 812 0091 2 0241 ÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 800,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 551 800,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 61.680,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 61.680,00 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 31.050,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 569 26.050,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 572 5.000,00 
04 306 0015 2 0071 CESTA BÁSICA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 30.630,00 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 582 30.630,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 2.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 1.000,00 
SIGE 5/7 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
0 PREFEITURA DE 
11111111LN 
Vilk‘' ITU RAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 596 1.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 1.000,00 
04 122 0013 2 0063 CONVÊNIO INCRA 1.000,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 609 1.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 89.700,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
23 122 0011 2 0026 AO DA SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO 
89.700,00 
1.000,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 619 1.000,00 
23 691 0012 2 0046 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 1.000,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 630 1.000,00 
23 691 0152 2 0425 CENTRO TECNOLOGICO DO TRABALHADOR - CU 87.700,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 638 86.980,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 640 720,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 60.500,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 60.500,00 
04 122 0011 2 0027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 1.000,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 650 1.000,00 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 59.500,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 659 10.500,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 660 49.000,00 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL 1.000,00 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL 1.000,00 
13 391 0100 2 0265 MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL 1.000,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 673 1.000,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 1.000,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 1.000,00 
23 695 0095 2 0251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 1.000,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 683 1.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 231.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 231.000,00 
08 122 0112 2 0290 VIGILÂNCIA SóCIOASSISTENCIAL 1.000,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 718 1.000,00 
08 241 0112 2 0421 ASSISTÊNCIA BÁSICA AO IDOSO 1.000,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 728 1.000,00 
08 243 0111 2 0279 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 7.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 771 7.000,00 
08 243 0112 2 0427 TENCIA BASICA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 17.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 773 16.000,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 776 1.000,00 
08 244 0111 2 0275 MANUTENÇÃO DAS CASAS DE APOIO 1.000,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 806 1.000,00 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 102.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 811 100.000,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 824 2.000,00 
08 244 0112 2 0293 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - HABITACIONAL 1.000,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 837 1.000,00 
08 244 0113 2 0294 MANUTENÇÃO DO CREAS 101.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 852 100.000,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 854 1.000,00 
SIGE 6/7 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - ltur ma - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
111 PREFEITURA DE 
ITU RAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ' 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,01 de junho de 2020. 
ANDERSONBE NARDES DE OLIVEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF - 004.971.806-18 
SIGE 7/7 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturarna.mg.gov.br