norma nº 8101/2022

Iturama-MG 03 neiro de 2022. 
CLAUDIO T 
Prefeio do Mu 
DEFREITAS 
lo de huramu MG. 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
min: 2021/2024 
ITypi^smA 
DECRETO N" 8.101, DE 03 DE JANEIRO DE 2022. 
Dispõe sobre "0 Calendário Municipal 
Anual de Expediente das Repartições Públicas" 
para o exercício de 2022, edioutras 
providências. 
O Prefeito do Municipio de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais ecornfundamento no inc. VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município 
de Iturama; 
DECRETA: 
Art.1° Fica estabelecido para o ano de 2022, o Calendário de Feriados, de 
Pontos Facultativos e de Expedientes Matutinos e Vespertinos, para ser observado pelos 
Orgãos, da Administração Municipal de Iturama/MG, corno segue abaixo. 
Art.2° Os serviços considerados essenciais não serão suspensos em 
decorrência do calendário disposto no presente decreto. 
Parágrafo único. 0 disposto neste Decreto não se aplica aos seguintes 
setores: 
I - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: 
a) Ginásio Poliesportivo. 
II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: 
a) Casa Abrigo. 
III - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos: 
a) Cemitério; 
b) Velório Municipal; 
c) Limpeza Pública; 
d) Terminal Rodoviário. 
IV - Secretaria Municipal de Saúde: 
a) Pronto Socorro. 
V - Secretaria Municipal de Finanças: 
a) Setor de Fiscalização. 
VI - Secretaria Municipal de Administração: 
a) Setor de Licitação. 
Art.3" Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexanclrlta, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA -- MINAS GERAIS