norma nº 5012/2022

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Prefeitura de 
ITURAMANIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
ITU RAMA 
1.11/91,C 61.1. 1,5aL11.40 
LEI N° 5.012, DE 18 DE JANEIRO DE 2022. 
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais no 
Orçamento Vigente. 
ACamara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: 
Art.1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais) 
para a suplementação das seguintes dotações orçamentárias, no Orçamento da Camara 
Municipal de Iturama para o exercício de 2022: 
01 - Poder Legislativo 
01 -CamaraMunicipal 
01 - Legislativo 
01.031 — Ação Legislativa 
0001 — Legislativo Municipal em Ação 
2.0001 — Manutenção das atividades legislativas 
3.3.90.14.00 — Diárias Pessoal Civil R$. 100.000,00 
01 - Poder Legislativo 
01 -CamaraMunicipal 
02 — Administração 
01.031 — Ação Legislativa 
0001 — Legislativo Municipal em Ação 
2.0002 — Manutenção das atividades administrativas 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$. 60.000,00 
01 - Poder Legislativo 
01 -CamaraMunicipal 
02 — Administração 
01.031 — Ação Legislativa 
0001 — Legislativo Municipal em Ação 
2.0002 — Manutenção das atividades administrativas 
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$. 12.000,00 
01 - Poder Legislativo 
01 -CamaraMunicipal 
02 — Administração 
01.031 — Ação Legislativa 
0001 — Legislativo Municipal em Ação 
2.0002 — Manutenção das atividades administrativas 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$. 350.000,00 
TOTAL R$. 522.000,00 
fOunicipa ittrania Av, Alexandritat&1.4 Jardim Eidorae.lo 
Tdefone (34) 3411 9':',00 — CEP 38.230-000CNN18.457,24210001-74 
11•1.11/3.1\11A — MINAS GERAS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
Art.2° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a criação da 
seguinte dotação orçamentária, no Orçamento da Camara Municipal de Iturama para o 
exercício de 2022: 
01 - Poder Legislativo 
01 -CamaraMunicipal 
02 — Administração 
01.031 — Ação Legislativa 
0001 — Legislativo Municipal em Ação 
2.0002 — Manutenção das atividades administrativas 
3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado R$. 50.000,00 
01 - Poder Legislativo 
01 -CamaraMunicipal 
02 — Administração 
01.031 — Ação Legislativa 
0001 — Legislativo Municipal em Ação 
2.0004 — Manutenção da Escola do Legislativo 
3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado R$. 50.000,00 
TOTAL R$.100.000,00 
Art.3° As aberturas dos Créditos Adicionais Suplementar e Especial que 
se referem os artigos anteriores, terão como fonte de recursos, a anulação parcial da 
seguinte dotação orçamentaria: 
01 - Poder Legislativo 
01 -CamaraMunicipal 
01 - Legislativo 
01.031 - Ação Legislativa 
0001 - Legislativo Municipal em Ação 
2.0001 - Manutenção das atividades legislativas 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil R$ 622.000,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 622.000,00 
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG. 18 janeiro de 2022. 
CLAUDIO 
Prefeito do 
I Z DE FREITAS 
zcipio de Iturama/MG. 
Autoria: Mesa Diretora 
Prefeitura Municipal de iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411. 9500 CEP 38.280-000 CAPJ 18.457.24210001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS