norma nº 5034/2022

Prefeiturade 
ITURANIAÍNIG 
I R \,BAL110 QULGERARf 'AIL lAl'A 
Adi: 20211202 '4 
1).E 09 ..1):.k.FEVEREIRO 1W 2ft22.. . 1,E1 l's" .. .......... . 
.Autoriza a revisão geral anual dos Solif,4dios doN 
Vereadores do Poder Legisiativo do Municipio de 
Iturarna, Estadodc Minas Cerais de que trata 
inciso X, do artigo 37, da ( ons1itui0o Ecderal 
dá outras providéncias, 
o 
e 
( Amara Municipalaprovoue o Pre eito sanciona a seguinteLet: 
Art.1"1 leaaut.odzada a rcvisào geral anual ao \‘'enciriwato dos \creadores 
do Município de Iturama,cornescopo de 1. 74:ervat o valor aquisitivo . . da.moeda e recompor 
as perdas ocasionadas pelo processo intbiiiOttário„ no percentual de 1.0.,1602%.(de4tatmos 
e mil ,seiscentos e dois décimosdcmilésimo por cento ) acordocorno ndice Nacional 
de Preços ao Consumidor acumulado no período compreendido epirc 
janeiro a dezembro de 2021, observado o teto constitucional* 
Art. 20 Esta.Letentra 'cm vigor na data de-sua publicação. •com. • eleitos 
financeiros a partir de 1' (primeiro) de janeiro de 2012, 
Iturtmia-MG, 09 de fevereiro de 1.011. 
CLAUDI( Z DEFREITAS 
1)/-01,iio chi ionicipio tie Itaranza MG, 
Autor: Mesa Diretorú,