norma nº 4984/2021

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
ITLig ill A 
TRAOALliC CM, fiESJI.TADO 
LEI N° 4.984 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E 
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que 
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei; 
Art.1° Fica autorizada a suplementaçâo no orçamento do Município no 
valor de R$392.000,00(trezentos e noventa e dois mil reais) para fazer face As despesas 
para o exercício de 2021, nas seguintes dotação e fontes: 
ELEMENTO DA 
FICHA UNIDADE DOTAÇÃO DESPESA FTE VALOR 
Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa 
155 02.07.01 12.122.0011.2.0020.3.3.90.39.00.00 Jurídica 101 20.000,00 
Serviços de Tecnologia 
da Informação e 
156 02.07.01 12.122.0011.2.0020.3.3.90.40.00.00 Comunicação 1 01 15.000,00 
Vencimentos e 
Vantagens Fixas - 
200 02.08.01 12.122.0031.2.0101.3.1.90.11.00.00 Pessoal Civil 1 0 1 75.000,00 
201 02.08.01 12.122.0031.2.0101.3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 101 16.000,00 
Contratação por Tempo 
210 02.08.01 12.361.0033.2.0121.3.1.90.04.00.00 Determinado 101 120.000,00 
Vencimentos e 
Vantagens Fixas - 
211 02.08.01 12.361.0033.2.0121.3.1.90.11.00.00 Pessoal Civil 101 40.000,00 
Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa 
219 02.08.01 12.361.0033.2.0121.3.3.90.39.00.00 Jurídica 101 20.000,00 
Vencimentos e 
Vantagens Fixas - 
223 02.08.01 12.361.0038.2.0436.3.1.90.11.00.00 Pessoal Civil 101 20.000,00 
Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa 
229 02.08.01 12.361.0038.2.0436.3.3.90.39.00.00 Jurídica 101 60.000,00 
Vencimentos e 
Vantagens Fixas - 
245 02.08.01 12.365.0032.2.0112.3.1.90.11.00.00 Pessoal Civil 101 6.000,00 
Prefeitura Municipa! oe Itaarna — Av. Alexandritaf1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 CNPJ 18.457,242/0001-74 
iTURAMA — MINAS GERAIS 
ITO RAMA 
701.ALMC PA 03..{..TADO 
Prefeitura de 
ITURAMA/NIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
TOTAL 392.000,00 
Art. 2° Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe 
do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, serão utilizados como origem 
os recursos a anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
FICHA UNIDADE DOTAÇÃO 
146 02.07.01 12.122.0011.2.0020.3.1.90.04.00.00 
265 02.08.01 12.365.0038.2.0438.3.1.90.11.00.00 
ELEMENTO DA 
DESPESA 
Contratação por 
Tempo 
Determinado 
Vencimentos e 
Vantagens Fixas - 
Pessoal Civil 
Obrigações 
Patronais 
Diárias - Pessoal 
Civil 
Passagens e 
Despesas com 
locomoção 
Indenizações e 
Restituições 
Obras e 
Instalações 
Vencimentos e 
Vantagens Fixas - 
Pessoal Civil 
TOTAL 
FTE VALOR 
101 25.000,00 
101 180.000,00 
101 80.000,00 
101 7.000,00 
101 4.500,00 
101 3.500,00 
101 27.000,00 
101 65.000,00 
392.000,00 
147 02.07.01 12.122.0011.2.0020.3.1.90.11.00.00 
148 02.07.01 12.122.0011.2.0020.3.1.90.13.00.00 
150 02.07.01 12.122.0011.2.0020.3.3.90.14.00.00 
153 02.07.01 12.122.0011.2.0020.3.3.90.33.00.00 
157 02.07.01 12.122.0011.2.0020.3.3.90.93.00.00 
158 02.07.01 12.122.0011.2.0020.4.4.90.51.00.00 
Art.3° Revogadas as disposições em contrario, a presente Lei entrará em 
vigor na data da sua publicação. 
Iturama/MG, 29 de Novembro de 2.021. 
CLAUDIO 
Prefeito do 
I DE FREITAS 
ipio de Iturama/MG 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de lturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18,457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS