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← Iturama (MG)

norma nº 4985/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4985 / 2021
Date 2021-11-29
Ementa"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id7863

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FICHA UNIDADE DOTAÇÃO 
292 02.09.01 12.361.0033.2.0121.3.3.90.14.00.00 
300 02.09.01 
301 02.09.01 
318 02.09.01 
320 02.09.01 
12.361.0038.2.0436.3.1.90.11.00.00 
12.361.0038.2.0436.3.1.90.13.00.00 
12.365.0032.2.0111.4.4.90.52.00.00 
12.365.0032.2.0112.3.1.90.11.00.00 
ITILÍRAMA 
AAAAA QUEGEE. RES,E1.1.EDO 
Prefeitura de 
ITURA.MA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
LEI N° 4.985 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que 
aCamara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei; 
Art.1° Fica autorizada a suplementação no orçamento do Município no 
valor de R$1.420.000,00 (hum milhão, quatrocentos e vinte mil reais) para fazer face As 
despesas para o exercício de 2021, nas seguintes dotação e fontes: 
SUPLEMENTACÃO 
Vencimentos e Vantagens 
289 02.09.01 12.361.0033.2.0121.3.1.90.11.00.00 Fixas - Pessoal Civil 118 1.100.000,00 
Vencimentos e Vantagens 
289 02.09.01 12.361.0033.2.0121.3.1.90.11.00.00 Fixas - Pessoal Civil 119 320.000,00 
TOTAL 1.420.000,00 
Art.2° Para abertura do crédito de que trata o artigo 10desta Lei, o Chefe 
do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, serão utilizados como origem 
os recursos a anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
ELEMENTO 
DA DESPESA FTE VALOR 
Diárias - Pessoal 
Civil 
Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
- Pessoal Civil 
Obrigações 
Patronais 
Equipamentos e 
Material 
Permanente 
Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
- Pessoal Civil 
Prefeitura Municipal de Iturarna Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CW.118.457.24210001-74 
ITURAMA —MINAS GERAIS 
119 2.400,20 
119 58.399,33 
1 1 9 1 5 .000,00 
119 29.209,47 
118 1.000.000,00 
324 02.09.01 
335 02.09.01 
354 02.09.01 
355 02.09.01 
356 02.09.01 
357 02.09.01 
357 02.09.01 
12.365.0032.2.0112.3.3.90.32.00.00 
12.365.0038.2.0438.3.1.90.11.00.00 
12.366.0034.2.0132.3.3.90.39.00.00 
12.366.0034.2.0132.4.4.90.52.00.00 
12.367.0037.2.0146.3.1.90.04.00.00 
12.367.0037.2.0146.3.1.90.11.00.00 
12.367.0037.2.0146.3.1.90.11.00.00 
358 02.09.01 12.367.0037.2.0146.3.1.90.13.00.00 
vr.000.iA Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
321 02.09.01 12.365.0032.2.0112.3.1.90.13.00.00 
Obrigações 
Patronais 118 116.056,06 
Material Bem ou 
Servico para 
Distribuicao 
Gratuita 119 71.040,00 
Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
- Pessoal Civil 119 21.100.06 
Outros Serviços 
de Terceiros - 
Pessoa Juridica 119 27.500,00 
Equipamentos e 
Material 
Permanente 119 25.000,00 
Contratacao por 
Tempo 
Determinado 118 15.000,00 
Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
- Pessoal Civil 118 19.294,88 
Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
- Pessoal Civil 119 5.000,00 
Obrigações 
Patronais 118 15.000,00 
TOTAL 1.420.000,00 
Art.3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data da sua publicação. 
Iturama/MG, 29 de Novembro de 2.021. 
CLAUDIO 
Prefeito do 
E FREITAS 
nicipio de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPI 1.8.457.242/0001-74 
ERJRAMA — MINAS GERAIS 

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