| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4985 / 2021 |
| Date | 2021-11-29 |
| Ementa | "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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FICHA UNIDADE DOTAÇÃO 292 02.09.01 12.361.0033.2.0121.3.3.90.14.00.00 300 02.09.01 301 02.09.01 318 02.09.01 320 02.09.01 12.361.0038.2.0436.3.1.90.11.00.00 12.361.0038.2.0436.3.1.90.13.00.00 12.365.0032.2.0111.4.4.90.52.00.00 12.365.0032.2.0112.3.1.90.11.00.00 ITILÍRAMA AAAAA QUEGEE. RES,E1.1.EDO Prefeitura de ITURA.MA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024. LEI N° 4.985 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que aCamara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei; Art.1° Fica autorizada a suplementação no orçamento do Município no valor de R$1.420.000,00 (hum milhão, quatrocentos e vinte mil reais) para fazer face As despesas para o exercício de 2021, nas seguintes dotação e fontes: SUPLEMENTACÃO Vencimentos e Vantagens 289 02.09.01 12.361.0033.2.0121.3.1.90.11.00.00 Fixas - Pessoal Civil 118 1.100.000,00 Vencimentos e Vantagens 289 02.09.01 12.361.0033.2.0121.3.1.90.11.00.00 Fixas - Pessoal Civil 119 320.000,00 TOTAL 1.420.000,00 Art.2° Para abertura do crédito de que trata o artigo 10desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, serão utilizados como origem os recursos a anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: ELEMENTO DA DESPESA FTE VALOR Diárias - Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Equipamentos e Material Permanente Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Prefeitura Municipal de Iturarna Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CW.118.457.24210001-74 ITURAMA —MINAS GERAIS 119 2.400,20 119 58.399,33 1 1 9 1 5 .000,00 119 29.209,47 118 1.000.000,00 324 02.09.01 335 02.09.01 354 02.09.01 355 02.09.01 356 02.09.01 357 02.09.01 357 02.09.01 12.365.0032.2.0112.3.3.90.32.00.00 12.365.0038.2.0438.3.1.90.11.00.00 12.366.0034.2.0132.3.3.90.39.00.00 12.366.0034.2.0132.4.4.90.52.00.00 12.367.0037.2.0146.3.1.90.04.00.00 12.367.0037.2.0146.3.1.90.11.00.00 12.367.0037.2.0146.3.1.90.11.00.00 358 02.09.01 12.367.0037.2.0146.3.1.90.13.00.00 vr.000.iA Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024. 321 02.09.01 12.365.0032.2.0112.3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 118 116.056,06 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 119 71.040,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 119 21.100.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 119 27.500,00 Equipamentos e Material Permanente 119 25.000,00 Contratacao por Tempo Determinado 118 15.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 118 19.294,88 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 119 5.000,00 Obrigações Patronais 118 15.000,00 TOTAL 1.420.000,00 Art.3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Iturama/MG, 29 de Novembro de 2.021. CLAUDIO Prefeito do E FREITAS nicipio de Iturama/MG. Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPI 1.8.457.242/0001-74 ERJRAMA — MINAS GERAIS