norma nº 4986/2021

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
LEI N° 4.986 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que 
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei; 
Art.1° Fica autorizada a suplementaç'do no orçamento do Município no 
valor de R$1.269.435,00 (Hum Milhão, duzentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e 
trinta e cinco reais) para fazer face as despesas para o exercício de 2021, nas seguintes 
dotação e fontes: 
SUPLEMENTACÃO 
ELEMENTO 
DA 
FICHA UNIDADE DOTAÇÃO DESPESA FTE NECESSÁRIO 
Contratação 
por Tempo 
417 02.11.01 10.122.0011.2.0022.3.1.90.04.00.00 Determinado 102 
Vencimentos 
e Vantagens 
Fixas 
418 02.11.01 10.122.0011.2.0022.3.1.90.11.00.00 Pessoal Civil 102 
Obrigações 
419 02.11.01 10.122.0011.2.0022.3.1.90.13.00.00 Patronais 
Vencimentos 
e Vantagens 
Fixas 
428 02.12.01 10.122.0051.2.0151.3.1.90.11.00.00 Pessoal Civil 102 
Obras e 
445 02.12.01 10.301.0052.1.0004.4.4.90.51.00.00 Instalações 102 
Contratação 
por Tempo 
446 02.12.01 10.301.0052.2.0161.3.1.90.04.00.00 Determinado 102 
Material de 
451 02.12.01 10.301.0052.2.0161.3.3.90.30.00.00 Consumo 102 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNRI 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
320.335,00 
45.000,00 
102 28.600,00 
60.000,00 
12.000,00 
187.000,00 
60.000,00 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITLitlitA"-MA 
TRAIIALMC at:E GLVA .5 ...DO 
Adm: 2021/2024. 
457 02.12.01 10.302.0051.2.0152.3.1.90.04.00.00 
458 02.12.01 10.302.0051.2.0152.3.1.90.11.00.00 
462 02.12.01 10.302.0051.2.0152.3.3.90.14.00.00 
Contratação 
por Tempo 
Determinado 102 88.000,00 
Vencimentos 
e Vantagens 
Fixas 
Pessoal Civil 102 18.000,00 
Diárias 
Pessoal Civil 102 15.000,00 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa Física 102 15.000,00 
Obras e 
Instalações 102 40.000,00 
Diárias 
Pessoal Civil 102 5.000,00 
Sentenças 
Judiciais 102 30.000,00 
Vencimentos 
e Vantagens 
Fixas 
Pessoal Civil 102 27.000,00 
Obrigações 
Patronais 102 3.500,00 
Contratação 
por Tempo 
Determinado 102 180.000,00 
Vencimentos 
e Vantagens 
Fixas 
Pessoal Civil 102 40.000,00 
Obrigações 
Patronais 102 40.000,00 
Material de 
Consumo 102 30.000,00 
Outros 
Serviços de 
Terceiros 
Pessoa 102 25.000,00 
465 02.12.01 10.302.0051.2.0152.3.3.90.36.00.00 
468 02.12.01 10.302.0053.1.0018.4.4.90.51.00.00 
492 02.12.01 10.302.0053.2.0173.3.3.90.14.00.00 
516 02.12.01 10.303.0054.2.0181.3.3.90.91.00.00 
518 02.12.01 10.304.0055.2.0191.3.1.90.11.00.00 
519 02.12.01 10.304.0055.2.0191.3.1.90.13.00.00 
527 02.12.01 10.305.0055.2.0192.3.1.90.04.00.00 
528 02.12.01 10.305.0055.2.0192.3.1.90.11.00.00 
529 02.12.01 10.305.0055.2.0192.3.1.90.13.00.00 
532 02.12.01 10.305.0055.2.0192.3.3.90.30.00.00 
/V 535 02.12.01 10.305.0055.2.0192.3.3.90.39.00.00 
Prefeitura Municipal de iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CW.118.457.2.42/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
477 02.12.01 10.302.0053.2.0171.3.3.90.39.00.00 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
ITURAMA 
tatte GC" $14.5inTADO 
• 
Jurídica 
TOTAL 1.269.435,00 
Art.2° Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe 
do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, serão utilizados como origem 
os recursos a anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
ANULACÃO 
ELEMENTO 
DA 
FICHA UNIDADE DOTAÇÃO DESPESA FTE DISPONIVEL 
Diárias 
421 02.11.01 10.122.0011.2.0022.3.3.90.14.00.00 Pessoal Civil 
Outros 
Serviços de 
Terceiros 
Pessoa 
10.122.0011.2.0022.3.3.90.39.00.00 Jurídica 
Obrigações 
10.122.0051.2.0151.3.1.90.13.00.00 Patronais 
Vencimentos 
e Vantagens 
Fixas 
10.301.0052.2.0161.3.1.90.11.00.00 Pessoal Civil 
Obrigações 
10.301.0052.2.0161.3.1.90.13.00.00 Patronais 
Contratação 
por Tempo 
469 02.12.01 10.302.0053.2.0171.3.1.90.04.00.00 Determinado 
Vencimentos 
e Vantagens 
Fixas 
470 10.302.0053.2.0171.3.1.90.11.00.00 Pessoal Civil 
Obrigações 
471 10.302.0053.2.0171.3.1.90.13.00.00 Patronais 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Prefeitura Municipal de iturama Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18457.242/0001.-74 
rruRAmA- MINAS GERAIS 
425 02.11.01 
429 02.12.01 
447 02.12.01 
448 02.12.01 
02.12.01 
02.12.01 
102 7.500,00 
102 60.000,00 
102 20.000,00 
102 300.000,00 
102 130.000,00 
102 30.000,00 
102 30.000,00 
102 30.000,00 
102 15.000,00 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
• tf.“,t).n 
ITO RAMA 
Jurídica 
Obrigações 
489 02.12.01 10.302.0053.2.0173.3.1.90.13.00.00 Patronais 102 45.000,00 
Obrigações 
498 02.12.01 10.302.0053.2.0174.3.1.90.13.00.00 Patronais 102 22.800,00 
Obrigações 
509 02.12.01 10.303.0054.2.0181.3.1.90.13.00.00 Patronais 102 7.000,00 
Outros 
Serviços de 
Terceiros 
Pessoa 
885 02.12.01 10.302.0017.2.0450.3.3.50.39.00.00 Jurídica 102 200.000,00 
Obrigações 
212 02.08.01 12.361.0033.2.0121.3.1.90.13.00.00 Patronais 101 180.000,00 
Equipamentos 
e Material 
255 02.08.01 12.365.0032.2.0112.4.4.90.52.00.00 Permanente 101 10.000,00 
Vencimentos 
e Vantagens 
Fixas 
257 02.08.01 12.365.0038.2.0437.3.1.90.11.00.00 Pessoal Civil 101 13.000,00 
Obrigações 
258 02.08.01 12.365.0038.2.0437.3.1.90.13.00.00 Patronais 101 10.000,00 
Material de 
260 02.08.01 12.365.0038.2.0437.3.3.90.30.00.00 Consumo 101 8.000,00 
Outros 
Serviços de 
Terceiros 
Pessoa 
262 02.08.01 12.365.0038.2.0437.3.3.90.39.00.00 Jurídica 101 12.500,00 
Obrigações 
266 02.08.01 12.365.0038.2.0438.3.1.90.13.00.00 Patronais 101 24.000,00 
Material de 
268 02.08.01 12.365.0038.2.0438.3.3.90.30.00.00 Consumo 101 40.000,00 
Outros 
Serviços de 
Terceiros 
269 02.08.01 12.365.0038.2.0438.3.3.90.36.00.00 Pessoa Física 101 10.925,00 
Prefeitura Municipal de Iturama -- Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNP.) 18.4.57.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITU RAMA 
IRANA.1,17 QUE GUIPP. FES J1,4,1/0 
Adm: 2021/2024 
281 02.08.01 12.366.0038.2.0439.3.1.90.04.00.00 
Contratação 
por Tempo 
Determinado 101 14.700,00 
Vencimentos 
e Vantagens 
Fixas 
Pessoal Civil 101 20.000,00 
Obrigações 
Patronais 101 7.700,00 
Material de 
Consumo 101 12.000,00 
Outros 
282 02.08.01 12.366.0038.2.0439.3.1.90.11.00.00 
283 02.08.01 12.366.0038.2.0439.3 .1.90.13.00.00 
285 02.08.01 12.366.0038.2.0439.3 .3.90.30.00.00 
286 02.08.01 12.366.0038.2.0439.3.3.90.36.00.00 
Serviços de 
Terceiros 
Pessoa Física 
TOTAL 
101 9.310,00 
1.269.435,00 
Art.3° Revogadas as disposições em contrario, a presente Lei entrara em 
vigor na data da sua publicação. 
Iturama/MG, 29 de Novembro de 2.021. 
CLAUDIO 
Prefeito do 
REITAS 
pio de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefe,itura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411.9500 CEP 38.280-000 — CNRI 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS