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← Iturama (MG)

norma nº 4989/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4989 / 2021
Date 2021-12-08
Ementa"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
.41,[1111.‘ 
ITORAMA 
OttE .R0. Rtl-RIA(.., 
LEI N° 4.989 DE 08 DE DEZEMBRO 2021 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 
DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais prevista no Inciso I, do Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente lei: 
Art.1° Fica autorizada a suplementação no orçamento do Município no 
valor de R$3.217.657,38(TresMilhões, duzentos e dezessete mil, seiscentos e 
cinquenta e sete Reais e trinta e oito centavos) para fazer face as despesas para o 
exercício de 2021, nas seguintes dotação e fontes: 
ACRÉSCIMO 
FICHA UNID. CLASSIFICAÇÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
159 02.07.01 12.122.0011.2.0020 4.4.90.52.00 
Equipamento 
e Material 
Permanente 101 R$161.863,33 
221 02.08.01 12.361.0033.2.0121 4.4.90.52.00 
Equipamento 
e Material 
Permanente 101 R$989.526,85 
243 02.08.01 12.365.0032.2.0111 4.4.90.52.00 
Equipamento 
e Material 
Permanente 101 R$680.420,85 
255 02.08.01 12.365.0032.2.0112 4.4.90.52.00 
Equipamento 
e Material 
Permanente 101 R$729.526,85 
280 02.08.01 12.366.0034.2.0132 4.4.90.52.00 
Equipamento 
e Material 
Permanente 101 R$656.319,50 
TOTAL R$3.217.657,38 
Art.2° Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe 
do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, serão utilizados como origem 
dos recursos a anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentdrias: 
ANULAÃO 
FICHA UNID. CLASSIFICAÇÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
220 02.08.01 12.361.0033.2.0121 4.4.90.51.00 Obras e 101 R$1.962.603,68 
Prefeitura Municipai de Iturama —Av, Alexamirita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CAM :18,451.242/0001.-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
I TURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
PREW7U4A PC 
ITU RAMA 
TROMALHO QUE GCRA RESJLTADO 
Instalações 
242 02.08.01 12.365.0032.2.0111 4.4.90.51.00 
Obras e 
Instalações 101 R$1.255.053,70 
TOTAL R$3.217.657,38 
Art.3° Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo e ratificando seus efeitos a partir de 19 de novembro 
de 2021. 
Iturama, 08 de dezembro de 2021. 
CLAUDIO 
Prefeito do 
FREITAS 
io de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo 
Prefeitura !Municipal de Iturama Av, Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
.
felefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNP.I18.457,242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 

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