| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4989 / 2021 |
| Date | 2021-12-08 |
| Ementa | "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 7867 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024. .41,[1111.‘ ITORAMA OttE .R0. Rtl-RIA(.., LEI N° 4.989 DE 08 DE DEZEMBRO 2021 "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prevista no Inciso I, do Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente lei: Art.1° Fica autorizada a suplementação no orçamento do Município no valor de R$3.217.657,38(TresMilhões, duzentos e dezessete mil, seiscentos e cinquenta e sete Reais e trinta e oito centavos) para fazer face as despesas para o exercício de 2021, nas seguintes dotação e fontes: ACRÉSCIMO FICHA UNID. CLASSIFICAÇÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 159 02.07.01 12.122.0011.2.0020 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 101 R$161.863,33 221 02.08.01 12.361.0033.2.0121 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 101 R$989.526,85 243 02.08.01 12.365.0032.2.0111 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 101 R$680.420,85 255 02.08.01 12.365.0032.2.0112 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 101 R$729.526,85 280 02.08.01 12.366.0034.2.0132 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 101 R$656.319,50 TOTAL R$3.217.657,38 Art.2° Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, serão utilizados como origem dos recursos a anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentdrias: ANULAÃO FICHA UNID. CLASSIFICAÇÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO FONTE VALOR 220 02.08.01 12.361.0033.2.0121 4.4.90.51.00 Obras e 101 R$1.962.603,68 Prefeitura Municipai de Iturama —Av, Alexamirita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CAM :18,451.242/0001.-74 ITURAMA — MINAS GERAIS Prefeitura de I TURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024. PREW7U4A PC ITU RAMA TROMALHO QUE GCRA RESJLTADO Instalações 242 02.08.01 12.365.0032.2.0111 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 101 R$1.255.053,70 TOTAL R$3.217.657,38 Art.3° Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo e ratificando seus efeitos a partir de 19 de novembro de 2021. Iturama, 08 de dezembro de 2021. CLAUDIO Prefeito do FREITAS io de Iturama/MG. Autor: Poder Executivo Prefeitura !Municipal de Iturama Av, Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado . felefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNP.I18.457,242/0001-74 ITURAMA — MINAS GERAIS