norma nº 4996/2021

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
PREFE ITU RA 
ITU RAMA 
REEIREIGC OURGERAPE SAAR DO 
Adm.2021/2024. 
LEI N° 4.996, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. 
Didenominação de MARIA DO CARMO 
MAMEDE à Creche que menciona. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições legais previstas noart. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
CamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1° Fica denominada de "MARIA DO CARMO MAMEDE" a Creche 
a ser construída no BairroItalia,na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais. 
Art.2° 0 Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas 
indicativas onde entender necessário, bem como fará a devida comunicação à Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos, CEMIG e COPASA. 
Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 08 de dezembro de 2.021. 
CLAUDIO T 
Prefeito do Mu 
FREITAS 
de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo 
Prefeitura Municipal de Iturama - Au. Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -CEP 38_280-000 - CNPJ 18.457.24210001-74 
ITURAMA - MINAS GERAIS