norma nº 5006/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITURAMA 
TP•10,10i., Cott,GI • Rif tti.,(10 
Adm: 2021/2024. 
LEI N° 5.006, DE 18 DE JANEIRO DE 2022. 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E 
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNClAS." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
Camara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art.1° Fica autorizada a Abertura de crédito suplementar no orçamento do 
Município no valor de R$2.639.300,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil 
trezentos reais) para readequaçâo de despesas para o exercício de 2022, nas seguintes 
dotação e fontes: 
FIC 
HA 
UNIDA 
DE CLASSIFICAÇÃO 
COD.ELE 
MENTO 
DESPESA 
ELEMENTO DA 
DESPESA 
FT 
E VALOR 
421 02.11.01 10.122.0011.2.0022 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 102 136.800,00 
433 02.12.01 10.122.0051.2.0151 
3.3.90.40.00 Serv.Tecn.1nformação e 
Comunicação 102 48.000,00 
450 02.12.02 10.301.0052.2.0161 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo 
Determinado 102 810.000,00 
451 02.12.02 10.301.0052.2.0161 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 102 454.000,00 
452 02.12.02 10.301.0052.2.0161 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 102 145.500,00 
455 02.12.02 10.301.0052.2.0161 3.3.90.30.00 Material de Consumo 102 310.000,00 
458 02.12.02 10.301.0052.2.0161 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de 
Terceiros- Pessoa Jurídica 102 190.000,00 
484 02.12.03 10.302.0053.2.0171 
3.3.90.30.00 
. Material de Consumo 102 70.000,00 
487 02.12.03 10.302.0053.2.0171 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 102 200.000,00 
552 02.12.06 10.305.0055.2.0192 3.3.90.30.00 Material de Consumo 102 275.000.00 
TOTAL 2.639.300,00 
Art.2° Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe 
do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, serão utilizados como origem os 
recursos das anulações parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
COD.ELE 
FIC UNIDA MENTO ELEMENTO DA FT 
HA DE CLASSIFICAÇÃO DESPESA DESPESA E VALOR 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo 
479 02.12.03 10.302.0053.2.0171 Determinado 102 40.000,00 
480 02.12.03 10.302.0053.2.0171 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens 102 80.000.00 
PriAeitura klimic'ipd! de iturarna --- Av.A lexandrita,i 
TOK)forie (34) :q II 0500 C:FP 38,280-000 (.IN 
IT URAN1 kl!NAS (WRAF) 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
Fixas - Pessoal Civil 
481 02.12.03 10.302.0053.2.0171 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 102 51.500,00 
493 02.12.03 10.302.0053.2.0172 
3.3.50.39.00 Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 102 440.000,00 
497 02.12.03 10.302.0053.2.0172 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de 
Terceiros- Pessoa Jurídica 102 257.873,66 
499 02.12.03 10.302.0053.2.0173 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 102 300.000,00 
500 02.12.03 10.302.0053.2.0173 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 102 172.000,00 
502 02.12.03 10.302.0053.2.0173 
3.3.50.39.00 Outros Serviços de 
Terceiros- Pessoa Jurídica 102 318.853,78 
504 02.12.03 10.302.0053.2.0173 3.3.90.30.00 Material de Consumo 102 300.000,00 
512 02.12.03 10.302.0053.2.0174 
3.3.50.39.00 Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Juridica 102 679.072,56 
TOTAL 2.639.300,00 
Art.3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data da sua publicação. 
Iturama — MG, 18 de aneiro 022. 
0/, 
CLAUDI ro o AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Ituranza/MG. 
Autor: Poder Executivo 
Prefeitura \•itiniçIrta l (leIturtrua Av, Alovandrita. 13 LI Fl(loradu 
elQ1.61e ;.:1) -3411 9:500 38.28()-000 ....• 
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