norma nº 5007/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
TA ANAlliC nuF ,trx J1 (A0,1 
Adm: 2021/2024. 
LEI N" 5.007, DE 18 DE JANEIRO DE 2022. 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E 
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no artigo 69, da -Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
Camara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art.1° Fica autorizada a Abertura de crédito suplementar no orçamento do 
Município no valor de R$2.395.169,48 (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil,cento 
e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos) para readequação de despesas para o 
exercício de 2022, nas seguintes dotação e fontes: 
F1C 
HA 
UNIDA 
DE 
CLASSIFICAÇA 
0 
COD.ELEME 
NTO 
DESPESA 
ELEMENTO DA 
DESPESA 
FT 
E VALOR 
480 02.12.03 10.302.0053.2.0171 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 159 70.000,00 
481 02.12.03 10.302.0053.2.0171 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 159 25.000.00 
484 02.12.03 10.302.0053.2.0171 3.3.90.30.00 Material de Consumo 159 65.200,00 
487 02.12.03 10.302.0053.2.0171 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Juridica 159 180.000,00 
497 02.12.03 10.302.0053.2.0172 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de 
Terceiros- Pessoa Jurídica 159 194.934,48 
512 02.12.03 10.302.0053.2.0174 
3.3.50.39.00 Outros Serviços de 
Terceiros- Pessoa Jurídica 159 1.020.000,00 
525 02.12.04 10.303.0054.2.0181 3.3.90.30.00 Material de Consumo 159 280.000.00 
538 02.12.05 10.304.0055.2.0191 3.3.90.39.00 
Outros Serviços de 
Terceiros- Pessoa Jurídica 159 25.000,00 
547 02.12.06 10.305.0055.2.0192 3.1.90.04.00 
Contratação por Tempo 
Determinado 159 390.600,00 
551 02.12.06 10.305.0055.2.0192 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições 
Trabalhistas 159 3.000,00 
552 02.12.06 10.305.0055.2.0192 3.3.90.30.00 Material de Consumo 159 60.000,00 
554 02.12.06 10.305.0055.2.0192 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 159 20.000,00 
555 02.12.06 10.305.0055.2.0192 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de 
Terceiros- Pessoa Jurídica 159 53.435,00 
556 02.12.06 10.305.0055.2.0192 
4.4.90.52.00 Equipamento e Material 
Permanente 159 8.000,00 
TOTAL .395.169,48 
t,11 11,1. NititiO 
(1 !' 
¡RAMA 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
PitEFE1,41.4 
ITURAMA 
T4 afpptlif: 
Art.2° Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe do 
Executivo editará o competente decreto e, para tanto, serão utilizados como origem os recursos das 
anulações parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
FIC 
HA 
UNIDA 
DE 
CLASSIFICACA -
0 
COD.ELEME 
NTO 
DESPESA 
ELEMENTO DA 
DESPESA 
FT 
E VALOR 
450 02.12.02 10.301.0052.2.0161 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo 
Determinado 159 240.000,00 
451 02.12.02 10.301.0052.2.0161 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 159 610.000,00 
452 02.12.02 10.301.0052.2.0161 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 159 358.000,00 
455 02.12.02 10.301.0052.2.0161 3.3.90.30.00 Material de Consumo 159 1.187.169,48 
TOTAL 2.395.169,48 
Art.3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei 
entrará em vigor na data da sua publicação. 
Iturama — MG, 18 de janeiro de 2022. 
CLAUDI AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo 
:\.'1U11 1 - A A I 4 
ek'fone (2)1 0:300 - 1 
k 1 1ArvIA VI1NA.S GER-W7'.