norma nº 5008/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
"FRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITURAMA CrEPA R11$111.1.1.3 
Adni: 2021/2024. 
LEI N° 5.008, DE 18 DE JANEIRO DE 2022. 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E 
CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
CamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a presente Lei; 
Art.1° Fica autorizada a Abertura de crédito suplementar no orçamento do 
Município no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil reais) para readequação de despesas 
para o exercício de 2022, nas seguintes dotações e fontes: 
FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO 
COD.ELEMENTO 
DESPESA ELEMENTO DA DESPESA FTE VALOR 
450 02.12.02 10.301.0052.2.0161 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo 
Determinado 155 75.000,00 
452 02.12.02 10.301.0052.2.0161 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 155 15.000,00 
455 02.12.02 10.301.0052.2.0161 3.3.90.30.00 Material de Consumo 155 355.000,00 
458 02.12.02 10.301.0052.2.0161 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 155 45.000,00 
504 02.12.03 10.302.0053.2.0173 3.3.90.30.00 Material de Consumo 155 60.000,00 
525 02.12.04 10.303.0054.2.0181 3.3.90.30.00 Material de Consumo 155 150.000,00 
TOTAL 700.000,00 
Art.2° Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe 
do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, serão utilizados como origem os 
recursos das anulações parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO 
COD.ELEM ENTO 
DESPESA ELEMENTO DA DESPESA FTE VALOR 
502 02.12.03 10.302.0053.2.0173 3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Juridica 155 550.000.00 
512 02.12.03 10.302.0053.2.0174 3.3.50.39.00 
Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 155 150.000,00 
TOTAL 700.000,00 
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e1Q1'one (34) 111 0.5()0 CFP S.2g0. 000 CNRI 13.45 7.2 4? 
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Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
PUMMITUNA VU 
ITURAMA 
TOA0A1.0 calf, arcs WJULTAD.4 
Adm: 2021/2024. 
Art.30 Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data da sua publicação. 
Iturama-MG, 18 de janeir e 2022. 
4
01. 
CLAUP I TO MAZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de lturama/MG. 
Autor: Poder Executivo 
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