| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1085 / 1977 |
| Date | 1977-12-31 |
| Ementa | ALTERA A LEI NO 1075 DE 16/11/1977. |
| native_id | 790 |
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LEI Nº 1085 de 31/12/1977 ALTERA A LEI Nº 1075 DE 16/11/1977 A Câmara Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º - O artigo 2º lei nº 1075 de 16 de novembro de 1977, passa a ter a seguinte redação: Art.2º - O Imóvel adquirido pela forma acima será doado à CASEMG-Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais para o fim de ser ampliada a rede de armazenamento de cereais no município. Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Iturama, 31 de dezembro de 1977. Prefeito Municipal