norma nº 5031/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
LEI N" 5.031, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022. 
ITU"RIIMA • 
Cot,. A16, Yl.t40.3 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que aCamara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica autorizada, mediante abertura de Decreto do Poder Executivo, a 
Abertura de crédito especial no orçamento do Município no valor total de R$ 11.000,00 
(Onze mil reais), tendo como origem os recursos provenientes de Anulação total ou parcial 
de dotação orçamentária, conforme demonstrado a seguir: 
QUADRO 01.01 
Ficha Unidade Classificação COD.Elemento 
da Despesa 
Elemento da 
Despesa 
Fonte Valor 
CREDITO SUPLEMENTAR 
- 02.20.01 08.122.0011.2.0035 3.1.90.94.00 Indenizações 
e 
Restituições 
trabalhistas 
100 R$ 10.000,00 
TOTAL R$ 10.000,00 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
706 02.20.01 08.122.0011.2.0035 3.1.90.11.00 Vencimentos 
e vantagens 
fixas — 
Pessoal civil 
100 R$ 10.000,00 
TOTAL R$ 10.000,00 
QUADRO 01.02 
Ficha Unidade Classificação COD.Elemento 
da Despesa 
Elemento da 
Despesa 
Fonte Valor 
CREDITO SUPLEMENTAR 
- 02.20.01 08.122.0157.2.0455 3.3.90.36.00 Outros 
Serviços de 
Terceiros — 
Pessoa Física 
100 R$ 1.000,00 
TOTAL R$ 1.000,00 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
Prefituria Mun npal de Ituriarna — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Ei 
iiiii.?Ieforici i•TS00 CEP 38.280-000 ---CNP; 18.457,24210001 
ITIJRAMA— MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
746 02.20.01 08.122.0157.2.0455 3.3.90.40.00 Serv.de 100 R$ 1.000,00 
Tecnologia 
da 
Informação e 
Comunicação 
TOTAL R$ 1.000,00 
Art.2° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data da sua publicação. 
Iturama-MG, 09 evereiro de 2.022. 
CLAUD J T AZ DE FREITAS 
Prefeito fj u cipio de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo 
Pretç:.,
it ur Nilun,cipal de !I drama — Av. Alexandrica, 1314 —Jardrn Eldorado 
'reefo e i3/•¡.) .1411.1 CEP 38.280-000 CNPJ 8.457.242/0001.-74 
ITURAIVIA — MINAS GERAIS