norma nº 5033/2022

OA a 
40,420a- 44" Prefeiturade PO 
ITURAMA/1VIG ,L 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
ITURAMA 
LEI N° 5.033, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.022. 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
• SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE 
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica autorizada, mediante abertura de Decreto do Poder 
Executivo, a Abertura de crédito suplementar no orçamento do Município no valor total 
de R$ 10.795.000,00 (dez milhões, setecentos e noventa e cinco mil reais), tendo como 
origem os recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotações 
orçamentárias, conforme demonstrado a seguir: 
QUADRO 01.01 
Ficha Unidade Classificação Cod.Elemento 
Despesa 
Elemento 
da Despesa 
Fonte Valor 
CREDITO SUPLEMENTAR 
167 02.07.01 12.122.0011.2.0020 4.4.90.52.00 Equipamen 
tos e 
Material 
Permanente 
101 R$ 45.000,00 
TOTAL R$ 45.000,00 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
166 02.07.01 12.122.0011.2.0020 4.4.90.51.00 Obras e 
Instalações 
101 R$ 45.000,00 
TOTAL R$ 45.000,00 
QUADRO 01.02 
Ficha Unidade Classificação Cod.Elemento 
Despesa 
Elemento 
da Despesa 
Fonte Valor 
CREDITO SUPLEMENTAR 
191 02.08.01 12.361.0033.2.0121 3.3.90.30.00 Material de 
Consumo 
101 R$170.000,00 
TOTAL R$ 170.000,00 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
155 02.07.01 12.122.0011.2.0020 3.1.90.04.00 Contratação 
por Prazo 
101 R$ 170.000,00 
Prefeitura Municipalce Ituraroa Alk,:xandrita, 1314 Jarcim IUcU 
T 9500 CEP 38,28G-000 CNP.1 ..).4 2/0 
ITI.JRAMA — MINAS GERAIS' 
Adm: 2021/2024. 
1
Determinado 
TOTAL R$ 170.000,00 
Prefeitura de 
ITURA.MA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
PRtrill,).A 
ITU RAMA 
11!..41.4Co .:44f GEY4 PlISOlf•00 
Ficha Unidade Classificação Cod.Elemento 
Despesa 
Elemento da 
Despesa 
Fonte Valor 
CREDITO SUPLEMENTAR 
196 02.08.01 12.361.0033.2.0121 4.4.90.51.00 Obras e 
Instalações 
101 R$ 7.270.000,00 
TOTAL RS 7.270.000,00 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 
155 02.07.01 12.122.0011.2.0020 3.1.90.04.00 Contratação 
por Prazo 
Determinado 
101 RS30.000,00 
156 02.07.01 12.122.0011.2.0020 3.1.90.11.00 Vencimentos 
e vantagens 
fixas—
Pessoal Civil 
101 R$570.000,00 
157 02.07.01 12.122.0011.2.0020 
3.1.90.13.00 
Obrigações 
Patronais 
101 R5170.000,00 
158 02.07.01 12.122.0011.2.0020 3.1.90.94.00 Indenizações 
e 
Restituições 
Trabalhistas 
101 R$ 59.800,00 
169 02.08.01 12.122.0031.2.0101 3.1.90.11.00 Vencimentos 
e vantagens 
fixas — 
Pessoal Civil 
101 R$340.000,00 
170 02.08.01 12.122.0031.2.0101 3.1.90.13.00 Obrigações 
Patronais 
101 RS 89.000,00 
186 02.08.01 12.361.0033.2.0121 3.1.90.04.00 Contratação 
por Prazo 
Determinado 
101 RS 719.000,00 
187 02.08.01 12.361.0033.2.0121 3.1.90.11.00 Vencimentos 
e vantagens 
fixas—
Pessoal Civil 
101 RS4.698.000,00 
188 02.08.01 12.361.0033.2.0121 3.1.90.13.00 Obrigações 
Patronais 
101 RS 594.200,00 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
TOTAL I R$ 7.270.000,00 I 
Ficha Unidade Classificação Cod.Elemento 
Despesa 
Elemento da 
Despesa 
Fonte Valor 
CREDITO SUPLEMENTAR 
197 02.08.01 12.361.0033.2.0121 4.4.90.52.00 Equipamentos 
e Material 
Permanente 
101 R$1.275.000,00 
TOTAL R$ 1.275.000,00 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
1 88 02.08.01 12.361.0033.2.0121 3.1.90.13.00 Obrigações 
Patronais 
101 R$ 344.800,00 
189 02.08.01 12.361.0033.2.0121 3.1.90.94.00 Indenizações e 
Restituições 
Trabalhistas 
101 R$599.000,00 
198 02.08.01 12.361.0038.2.0436 3.1.90.04.00 Contratação 
por Prazo 
Determinado 
101 
. 
R$ 43.000,00 
199 02.08.01 12.361.0038.2.0436 3.1.90.11.00 Vencimentos 
e vantagens 
fixas — 
Pessoal Civil 
101 R$ 118.000,00 
200 02.08.01 12.361.0038.2.0436 3.1.90.13.00 Obrigações 
Patronais 
101 R$ 26.000,00 
201 02.08.01 12.361.0038.2.0436 3.1.90.94.00 Indenizações e 
Restituições 
Trabalhistas 
101 R$ 19.800,00 
224 02.08.04 12.365.0032.2.0111 3.1.90.04.00 Contratação 
por Prazo 
Determinado 
101 R$ 124.400,00 
TOTAL R$1.275.000,00 
QUADRO 01.05 
Ficha Unidade Classificação Cod.Elemento 
Despesa 
Elemento da 
Despesa 
Fonte 1Valor 
CREDITO SUPLEMENTAR 
223 02.08.04 12.365.0032.1.0003 4.4.90.51.00 Obras e 
Instalações 
101 R$600.000.00 
TOTAL RS600.000,00 
Prefeitura M nicipa de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim 
lelefone (34) 3.411 500.....CEP 38.280-000CAP) 113.457,742/0(».: 
ITIJP„WI/1.— MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITO RAMA 
NVIArsso 
• ....... _______.. 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
224 02.08.04 12.365.0032.2.0111 3.1.90.04.00 Contratação 
por Prazo 
Determinado 
101 R$585.000.00 
225 02.08.04 12.365.0032.2.0111 3.1.90.11.00 Vencimentos 
e vantagens 
fixas — 
Pessoal Civil 
101 R$ 15.000,00 
TOTAL R$600.000,00 
Ficha Unidade Classificação Cod.Elemento 
Despesa 
Elemento da 
Despesa 
Fonte Valor 
CREDITO SUPLEMENTAR 
229 02.08.04 12.365.0032.2.0111 3.3.90.30.00 Material de 
Consumo 
101 R$170.000,00 
TOTAL R$170.000,00 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
225 02.08.04 12.365.0032.2.0111 3.1.90.11.00 Vencimentos 
e vantagens 
fixas — 
Pessoal Civil 
101 RS170.000,00 
TOTAL R$170.000,00 
QUADRO 01.07 
Ficha Unidade Classificação Cod.Elemento 
Despesa 
Elemento da 
Despesa 
Fonte Valor 
CREDITO SUPLEMENTAR 
234 02.08.04 12.365.0032.2.0111 4.4.90.52.00 Equipament 
os e Material 
Permanente 
101 R$195.000,00 
TOTAL R$195.000,00 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
225 02.08.04 12.365.0032.2.0111 3.1.90.11.00 Vencimentos 
e vantagens 
fixas — 
Pessoal Civil 
101 R8195.000,00 
TOTAL R$195.000,00 
QUADRO 01.08 
Prefeitura Municipai Iturarna —Av, Alexancirita, 231.4 —Jdrdirn LL:.- 
Teleforie (34) 3411 9500 -- CEP .38,280-000 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
CLAUDI 
Prefeito d 
DE FREITAS 
io de Iturama/MG. 
Prefeitura de 
ITU RAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
1TU RAMA 
,}F.• / •.. L.,1% 1,1 )1 In I), 
Ficha Unidade Classificação Cod.Elemento 
Despesa 
Elemento da 
Despesa 
Fonte Valor 
CREDITO SUPLEMENTAR 
245 02.08.04 12.365.0038.2.0112 44.49.52.O() Equipamento 
s e Material 
Permanente 
101 R$1.070.000,00 
TOTAL R$1.070.000,00 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
225 02.08.04 12.365.0032.2.0111 3.1.90.11.00 Vencimentos e 
vantagens 
fixas — Pessoal 
Civil 
101 R$ 66.000,00 
226 02.08.04 12.365.0032.2.0111 3.1.90.13.00 Obrigações 
Patronais 
101 R$ 255.000,00 
227 02.08.04 12.365.0032.2.0111 3.1.90.94.00 Indenizações e 
Restituições 
Trabalhistas 
101 R$ 198.000,00 
235 02.08.04 12.365.0032.2.0112 3.1.90.04.00 Contratação 
por Prazo 
Determinado 
101 R$200.000,00 
236 02.08.04 12.365.0032.2.0112 3.1.90.11.00 Vencimentos e 
vantagens 
fixas — Pessoal 
Civil 
101 R$ 351.000,00 
TOTAL R$1.070.000,00 
Art.2° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data da sua publicação. 
Iturama-MG, 09 de fevereiro de 2.022. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de ama -Av. Alexandrita, 13).4 Jardim L'idora,'k 
eletono (34) •:.:141.:1. 9500 CEP 38,280-000 CNPJ 1?,./.1.57.•242/0001-
i'; URAtiVIA — MINAS GLRAIS