norma nº 168/2022

Atribuições 
Organiza fichários, catálogos eindicespara 
possibilitar o armazenamento, a localização rápida e 
eficiente de livros, de acordo com os assuntos; 
orienta os alunos e cria intercâmbio de leitura, 
estabelecendo contatos ou correspondências com 
demais bibliotecas, centros de pesquisas e de 
documentação; auxilia no planejamento de aquisição 
de material bibliográfico, consultando catálogos de 
editoras, efetuando levantamentos bibliográficos, 
selecionando a compra ou a doação de livros para 
atualizar o acervo da biblioteca; atende alunos e 
público de uma forma em geral que procura 
biblioteca, indicando as fontes de informação para 
facilitar as consultas e pesquisas; auxilia na 
orientação técnica e supervisiona os trabalhos 
desenvolvidos pelos servidores lotados na unidade 
referente a encadernação de livros ou documentos. 
Vencimento. 
a 
R$ 1835,64 
Cargit. 
Horária 
24 (vinte 
e 
quatro) 
horas 
semanais 
Professor de 
Biblioteca 
Car o 
Prefeitura de 
ITU RAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
rrr r Friii ,EA D E 
ITU RAMA 
LEI COMPLEMENTAR V' 168, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. 
Altera os Anexos VI, VII e IX da Lei 
Complementar n° 75, de 23 de março de 2015 e 
alterações posteriores, que "Dispõe sobre a 
implementação do Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos da Prefeitura Municipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais". 
0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, corn 
fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Camara 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art.1° 0 cargo deProfess-orde Biblioteca, previsto no anexo VI da Lei 
Complementar n. 75, de 23 de março de 2015 e alterações posteriores, passa a ter o salário 
base em conformidade ao cargo de Professor PEB I definido na Lei Complementar 
76/2015 e alterações posteriores o qual passa a viger com a seguinte redação: 
ANEXO VI 
QUADRO SUPLEMENTAR 
Prefeitura Municiml de iturarna Av. Ale,.,andi',1,a, 1314 Jardirn Eldorado 
Telefone I, 34') 3411 9500.....CEP 38..280-000 -- P.) 18.457 242/0001-74 
;TURAIVIA MINAS (EPAP3 
ITURAMA 
Tpxt..L..c an Pt 54l1•04,' 
PRErEFTURA DE 
Prefeitura de 
URAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
, ..... __,....._. 
para assegurar a conservação material bibliográfica, 
ministra aulas, aplicando exercícios de coordenação 
motora, para que as crianças desenvolvam as 
funções especificas necessárias A aprendizagem da 
leitura e da escrita; se necessário elabora boletins de 
controle e relatórios, apoiando-se na observação do 
comportamento e desempenho dos alunos, anotando 
atividades efetuadas, métodos empregados e 
problemas surgidos, para possibilitar a avaliação do 
desenvolvimento do curso; executa outras tarefas 
correlatas determinadas selo su s eriorimediato. 
Parágrafo único. as Alterações referentes ao piso e eventuais reajustes 
concedidos ao salário do cargo de Professor PEB I de que trata da Lei Complementar n° 
76/2015 e alterações posteriores,seekaplicáveis ao cargo de professor de biblioteca. 
Art.2° Ficam criados no Anexo VII, da Lei Complementar n. 75. de 23 de 
março de 2015 os cargos de provimentõ em comissão que especifica, com denominação, 
exigências e atribuições abaixo: 
Nomenclatura Vagas Grupo 
Ocupacional 
Unidade 
Orçamentdria 
Departamento Referência Remuneração 
Diretor de 
Departamento 
01 Direção Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Administração 
NC-4 R$3.106,18 
Diretor de 
Departamento 
01 Direção Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Vigilância e 
Saúde 
NC-4 R$3.106.18 
Diretor Geral 
de 
Departamento 
01 Direção Secretaria 
Municipal de 
Finanças 
Departamento de 
Contabilidade 
NC-3 R$4.240,00 
Diretor de 
Departamento 
01 Direção Secretaria 
Municipal de 
Pessoal e RH 
Departamento de 
Gestão e 
Acompanhamento 
de Carreira 
NC-4 R$3.106.18 
Diretor Geral 
de 
Departamento 
01 Direção Secretaria 
Municipal de 
Obras e 
Serviços 
Públicos 
Departamento de 
Serviços Urbanos 
NC-3 R$4.240,00 
Diretor de 
Departamento 
01 Direção Secretaria 
municipal de 
Obras e 
Serviços 
Públicos 
Departamento de 
Estradas Rurais 
NC-4 R$3.106.18 
Diretor Geral 
de 
Departamento 
01 Direção Secretaria 
Municipal de 
Administração 
Departamento de 
Transporte e 
Manutenção de 
NC-3 R$4.240.00 
rn 
Prefeitura Municipal de iturarna --- Av Alexandrqa, 1314 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-00C).....CNP j 8.457.2,1:. 
fas GERAis 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
P REVAMP,* DE 
ITU RAMA 
TRAPP LIM ,IVE 5,10(.1,0 
........ ___. ___ 
Veículos 
Chefe de 
Setor 
01 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Esporte e 
Lazer 
Setor de Lazer e 
Recreação 
NC-5 R$2.620,85 
Vice-Diretor 06 Direção Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Unidades 
Escolares 
Municipais 
TA R$3.189,40 
Chefe de 
Setor 
01 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento de 
Administração — 
Setor de Guarda 
Mirim 
NC-5 R$2.620,85 
Art.3° As atribuições dos cargos de Diretor de Departamento e Chefe de 
Setor ficam mantidas, devendo ser acrescida ao Anexo IX da Lei Complementar n. 75. de 
23 demat-go de 2015, as exigências e atribuições do cargo de "Vice-Diretor" com a 
seguinte redação: 
Nomenclatura Exiiências • Atribuições 
4c,.. 
Vice-Diretor Ensino Superior Completo ou Auxiliar o Diretor no desempenho 
Curso de formação em de suas funções; desempenhar 
Magisterio funções que lhes forem delegadas 
pelo diretor; manter-se informado 
de todas as atividades 
desenvolvidas e de todos os 
assuntos relativos ao ensino de 
forma geral; coordenar o 
funcionamento geral do turno; 
incumbir-se de todas as atividades 
que, por sua natureza, ou em razão 
de disposições regulamentares e 
normativas, sejam decorrentes de 
suas atribuições; manter as 
autoridades informadas sobre a 
vida administrativa do 
estabelecimento; encerrar 
diariamente os livros de ponto dos 
professores e servidores, fazendo 
anotações que se fizerem 
necessárias, no turno de sua 
responsabilidade; supervisionar a 
manutenção da limpeza, 
conservação das instalações pelos 
auxiliares de serviços, bem como 
elaborar seus horários de trabalho; 
expedir determinações necessárias 
A manutenção da regularidade dos 
serviços; representar o Diretor. 
sempre que lhe for solicitado ou 
necessário em razão das 
circunstâncias; elaborar e controlar 
juntamente com os responsáveis 
pela merenda, em acordo com 
irofissional nutricionista e corn.;,11 
Prefeitura Municipal de iturarna Av Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 34'11 0500 CEP 38,280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
.! RA MA •- • MN ;S E R 
Prefeitura de 
ITURANIA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Min: 2021/2024 
Diretor, o cardápio oferecido: e 
comporta-se com urbanidade e 
• respeito no trato com o Diretor, 
autoridades da Educa0o, alunos, 
pais e demais servidores: 
Art.4° Farão face as despesas desta Lei recursos do orçamento vigente. 
Art.5° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Iturama-MG, 22 de fevereiro de 2022. 
CLÁUDIO T 
Prefeito do M 
E FREITAS 
de liurama-MG. 
Autor: Poder Executivo 
Prefeitura Municipal de Iturarna Av Alexandrita, 1314 --- Jarclim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNRi 18.457.242/0001-7,i 
!TURA:VA MiNAS GERAS 
Prefeiturade 
ITURAMA/MG 
1 RA3A1,1-10 QUE GERA RESULTADO 
Mm: 2021/2024 
rn
ikR
A
FITU9A ME 
A 
Titlat• lt E RAO Pt 
ANEXO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA - MG 
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
ART.16 DA LEI 101/2000 
1. TIPO DA AÇÃO 2. EXERCÍCIO 
[X] CRIAÇÃO [X] EXPANSÃO [ ] RENONCIA 2022 
3. DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL ---I 
Projeto de Lei Complementar n° 02/2022, que "Altera os Anexos VI, VII e IX da Lei Complementar 
n° 75, de 23 de março de 2015 e alterações posteriores, que Dispõe sobre a implementação do Plano 
de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais." 
4. MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO 
Em relação aoArt.1° 
Despesa Atual Anual: R$ 1.222.181,85 ' 
Despesa posterior Anual: R$ 1.407.286,35 . . 
Diferença: R$ 185.104,50 
Em relação aoArt.2° 
Nova despesa anual: R$ 543.930,89 
Despesa TOTAL: R$ 729.035,39 
5. VIGENCIA INiCIO 
1° de março 
FIM 
Indeterminado 
6. ESTIMATIVA DAS DESPESAS 
NATUREZA 2022 2023 2024 
PESSOAL E ENCARGOS 619.734,73 772.777,51 819.144.16 
MATERIAL DE CONSUMO _ _ 
SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
- _ 
OBRAS E INSTALAÇÕES _ _ - 
EQUIPAMENTOS 
- 
_ 
- 
TOTAL 619.734,73 772.777,51 819.144.16 
7. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 
EXERCÍCIO A. VALOR ESTIMADO B. ORÇAMENTO IMPACTO (A/B) 
2022 619.734,73 188.408.579,00 0.32% 
Prefeitura Municipal de iturarria — Av Alexandrita, 1314 Jardim EIdc 
Telefone 34.) 3411 9500 CEP 38,280-000 — CNPJ 18.457.242/0001.; 
ITURAMA - MINAS GERAIS 
i-refeitura de 
in 'URANIA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
•11 1, 
IT
ORT:,1 ME 
A 
TRAO.LHO aot _ERA A454LTA00 ' 
2023 
...... _____ • 
772.777,51 1 199.436.886,00 0.38% 
2024 
1--- 
819.144,16_1 211.403.099,16 0.38% 
8. CUSTEIO E IMPACTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
EXERCÍCIO METAS DE RECEITA METAS DE DESPESA METAS DE RESULTADO 
2022 188.408.579,00 188.408.579,00 0,00 
2023 199.436.886,00 199.436.886,00 0,00 
2024 211.403.099,16 211.403.099,16 0.00 
9. COMPROVAÇÃO DA NÃO INTERFERÊNCIA NAS METAS 
-1 
ANO METAS DE RESULTADO AUMENTO REAL DA RECEITA 1 
SEM INTERFERENCIA NAS METAS DE RESULTADO, UMA VEZ QUE A EXPANSÃO 
SERACOMPENSADA COM REDUÇÃO DE OUTRAS DESPESAS DA FOLHA DE PAGAMENTO. 
r , . 
FOI VERIFICADO 0 IMPACTO.ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO NO EXERCÍCIO NO 
PERIODO DA VIGÊNCIA DA AÇÃO GOVERNAMENTAL. 
10/02/2022 ASSINATURA DO CONTADOR 
PARA FINS DO DISPOSTO 
DECLARAMOS QUE A EXPANSÃO 
COMPROMETERA AS METAS 
DECLARAÇÃO 
FEDERAL N° 101/2000, 
GOVERNAMENTAL NA() 
E DOS SEGUINTES. 
NOART.16 DA LEI COMPLEMENTAR 
DECORRENTE DESSA AÇÃO 
FISCAIS DO EXERCICIO EM CURSO 
10/02/2022 ASSINATURA DO PREFEITO 
Prefeitura Municipit de ituartia - Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Li: 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 -- CNPj 18.457.242/0001 
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