| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8061 / 2021 |
| Date | 2021-11-18 |
| Ementa | Extingue complementacão de aposentadoria em virtude de óbito. |
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Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 rreot.u4A ITU RAMA DECRETO N° 8.061 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. Extingue complementacão de aposentadoria em virtude de óbito., 0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art.1° Fica extinto a complementação de aposentadoria doex-servidor deste município, CRISOLTO ALMEIDA DINIZ, concedido pelo Decreto n° 6.416, de 13 de maio de 2016, em virtude do óbito do mesmo, ocorrido na data de 07 de agosto de 2021. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 07 de agosto de 2021. Iturama-MG, 18 de novembro de 2021 CLAUDIO TO AZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama/MG. Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 18/11/ Sec Iviunicipal deGoverno. Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 ITURAMA — MINAS GERAIS