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← Iturama (MG)

norma nº 8061/2021

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8061 / 2021
Date 2021-11-18
EmentaExtingue complementacão de aposentadoria em virtude de óbito.
native_id7912

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texto integral #

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Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
rreot.u4A 
ITU RAMA 
DECRETO N° 8.061 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. 
Extingue complementacão de aposentadoria em 
virtude de óbito., 
0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Fica extinto a complementação de aposentadoria doex-servidor 
deste município, CRISOLTO ALMEIDA DINIZ, concedido pelo Decreto n° 6.416, de 
13 de maio de 2016, em virtude do óbito do mesmo, ocorrido na data de 07 de agosto de 
2021. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
os efeitos a 07 de agosto de 2021. 
Iturama-MG, 18 de novembro de 2021 
CLAUDIO TO AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 
18/11/ 
Sec Iviunicipal deGoverno. 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 

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