| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8062 / 2021 |
| Date | 2021-11-23 |
| Ementa | Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito. |
| native_id | 7913 |
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Prefeitura de ITURAMA/1VIG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 rREPKIIVSA DC ITU RAMA TRABALIM 4LRA F4SJLTADO DECRETO N° 8.062 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021. Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito., 0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art.1° Fica extinto a complementação de aposentadoria doex-servidor deste município, JOSÉ TOLEDO DE QUEIROZ, concedido pelo Decreto n° 6.417, de 13 de maio de 2016, em virtude do óbito do mesmo, ocorrido na data de 21 de novembro de 2021. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 21 de novembro de 2021. Iturama-MG, 23 de novembro de 2021. CLAUDIO Z DE FREITAS Prefeito do zcipio de Iturama/MG. Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 23/11/2021. Secretário Municipal de Governo. Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 ITURAMA MINAS GERAIS