| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8078 / 2021 |
| Date | 2021-12-02 |
| Ementa | "Concede licença para tratar de interesse particular servidora pública municipal, que menciona". |
| native_id | 7919 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
P,...1.10. ITURAMA 111/16,41,,IC firR4 fIES.11.TAW) Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 DECRETO N. 8.078, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021. "Concede licença para tratar de interesse particular servidora pública municipal, que menciona". CLAUDIO Prefeito do T • DE FREITAS iirnicis • s'de Iturama/MG Certifico e fé que este decreto foi publicado no mural em 0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, conforme disposto no artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal — LOM, Considerando que a servidora pública municipal ANA LETÍCIA DE DEUS SILVA VILELA LIMA efetiva no cargo de Médico ESF, requereu licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02(dois) anos, a partir de 08 de dezembro de 2021 a 07 de dezembro de 2023, conforme pedido protocolado sob o n° 163.087 e Processo 9316/2021. Considerando que oart. 105 da Lei n° 2.692/92 permite o afastamento do cargo para tratar de assuntos particulares, sem remuneração; DECRETA: Art.1° Fica concedido à servidora pública municipal, ANA LETÍCIA DE DEUS SILVA VILELA LIMA efetiva no cargo de Médico ESF, requereu licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02(dois) anos, a partir de 08 de dezembro de 2021 a 07 de dezembro de 2023, conforme pedido protocolado sob o n° 163.087 e Processo 9316/2021. Art.2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Iturama/MG, 02 de dezembro de 2021. Secret unicipal deGoverno Prefeitura Municipal de iturama Av. Alexandrita, 1314.....Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNN 18.457.242/0001..74 ITURAIVIA — MINAS GERAIS