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norma nº 8078/2021

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8078 / 2021
Date 2021-12-02
Ementa"Concede licença para tratar de interesse particular servidora pública municipal, que menciona".
native_id7919

Documents (1)

texto integral #

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P,...1.10. 
ITURAMA 
111/16,41,,IC firR4 fIES.11.TAW) 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N. 8.078, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021. 
"Concede licença para tratar de interesse particular 
servidora pública municipal, que menciona". 
CLAUDIO 
Prefeito do 
T • DE FREITAS 
iirnicis • s'de Iturama/MG 
Certifico e fé que este decreto foi publicado no mural em 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, conforme disposto no artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal — LOM, 
Considerando que a servidora pública municipal ANA LETÍCIA DE DEUS 
SILVA VILELA LIMA efetiva no cargo de Médico ESF, requereu licença para tratar de assuntos 
particulares, pelo prazo de 02(dois) anos, a partir de 08 de dezembro de 2021 a 07 de dezembro 
de 2023, conforme pedido protocolado sob o n° 163.087 e Processo 9316/2021. 
Considerando que oart. 105 da Lei n° 2.692/92 permite o afastamento do cargo 
para tratar de assuntos particulares, sem remuneração; 
DECRETA: 
Art.1° Fica concedido à servidora pública municipal, ANA LETÍCIA DE DEUS 
SILVA VILELA LIMA efetiva no cargo de Médico ESF, requereu licença para tratar de assuntos 
particulares, pelo prazo de 02(dois) anos, a partir de 08 de dezembro de 2021 a 07 de dezembro 
de 2023, conforme pedido protocolado sob o n° 163.087 e Processo 9316/2021. 
Art.2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 02 de dezembro de 2021. 
Secret unicipal deGoverno 
Prefeitura Municipal de iturama Av. Alexandrita, 1314.....Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNN 18.457.242/0001..74 
ITURAIVIA — MINAS GERAIS 

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