norma nº 8080/2021

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
rIVYA 
ITURAMA 
IRABALNC ,ARA AMJLIAVO 
DECRETO N° 8.080 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. 
Nomeia em substituição Membros para compor o 
Conselho Municipal Acompanhamento e 
Controle do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação de 
Iturama/MG. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal: 
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 3.606 de 26 de março de 2007 e Lei 
Municipal n°3.794 de 04 de fevereiro de 2009 e a Lei n° 14.113, de dezembro de 2020, que 
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do 
Fundo de Manutenção da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação. 
DECRETA: 
Art.1° Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Novo 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB do 
Município de Iturama MG, em substituição de quatro membros nomeados pelo decreto 
7.930 de 29 de abril de 2021. 
a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo municipal, dos quais pelo 
menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão 
educacional equivalente; 
01 Titular - 
Suplente — 
02 Titular — Guilherme Garcia de Freitas Filho CPF:582.496.806-34 
Suplente —Domiciano Ribeiro Aza.mbuja Filho CPF: 239.973.976-00 
b)1 (um) representante dos professores da educação básica pública: 
Prefeitura Municipal ae!Lumina— Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 341.1 9500 CEP 38.280-000CNN 1.8.457,242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURA.MA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
rrtIA,C1 tPiA 
ITU RAMA 
TRAVRIMC tlltt W.ItA liE5,31.1AlOO 
01 Titular￾Suplente — 
c) 01 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas; 
01 Titular - 
Suplente — 
d)1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas 
básicas públicas; 
01 Titular - 
Suplente — 
e)2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; 
01 Titular - 
Suplente — 
01 Titular - 
Suplente — 
f)2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, dos 
quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas. 
01 Titular - 
Suplente — 
01 Titular - 
Suplente — 
g)1 (urn)representante do Conselho Municipal de Educação (CM.E); 
OlTitular-Jonathan Luiz da Silva — CPF: 066.343.046-10 
Suplente —José Mauro de Freitas — CPF: 361.700.706-68 
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 — CNPJ 18,457,242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMANIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITU RAMA 
0,6 GERA lit540.00 
h)1 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei n° 8.069, 
de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares; 
01 Titular - 
Suplente — 
i) 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil; 
01 Titular - 
Suplente — 
01 Titular - 
Suplente — 
j)1 (urn)representante das escolas do campo; 
01 Titular - 
Suplente — 
Art.5° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Iturama - MG, 07 de dezembro de 2021. 
CLAUDIO T DE FREITAS 
Prefeito do M pio de Iturama/MG. 
Certifico e do e que este decreto foi publicado no mural em 
07/12/2021 
Secretk ipal de Governo. 
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38280-000 CNP.1 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS