norma nº 8088/2021

Certifico e do 
10/12/2021 
Prefeitura de 
ITURAMA/1VIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
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DECRETO N° 8.088, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. 
"Atualiza o valor de referência do Município de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, para o 
exercício de 2022." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal, eArt.190 da Lei n° 2.228/84 (Código Tributário Municipal) alterado 
pela Lei n° 3.288/2002; 
DECRETA: 
Art.1° Fica atualizado o Valor de Referência (VRM) do Município de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, instituído peloArt.189, da Lei n° 2.228/84 (Código 
Tributário Municipal), passando o valor monetário a ser de R$ 239,72 (duzentos e trinta e 
nove reais e setenta e dois centavos), conformeArt.190 da Lei n° 2.228/84, válido para o 
exercício de 2022. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 10 embro de 2021. 
CLAUDIO E FREITAS 
Prefeito do clpio de Iturama/MG. 
que este decreto foi publicado no mural em 
Secretán Zal de Governo. 
Prefeitura Municipal de Iturama Av, Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.230-000 — CNN 18.457.242/0001-74 
(TURAMA — MINAS GERAIS