| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8109 / 2022 |
| Date | 2022-01-24 |
| Ementa | Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito, |
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Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 it1 ITURAMA ,341.1•00 que este decreto foi publicado no mural em DECRETO N° 8.109 DE 24 DE JANEIRO DE 2022. Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito, 0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art.1° Fica extinto a complementação de aposentadoria doex-servidor deste município, JOSÉ VICENTE, concedido pelo Decreto n° 6.475, de 18 de junho de 2016, em virtude do óbito do mesmo, ocorrido na data de 30 de abril de 2020. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 30 de abril de 2020. Iturama-MG, 24 de janeiro de 2022. CLAUDIO fjJjV D FREITAS Prefeito do s de Iturama/MG. Certifico e 24/01/202 Secretári u zcipal de Governo. Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —jardiin [Idol ado Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-.000 CAP.! 18457.242/000.1-74 ITURAMA — MINAS GERAIS