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norma nº 8109/2022

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8109 / 2022
Date 2022-01-24
EmentaExtingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito,
native_id7932

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texto integral #

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Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
it1 
ITURAMA 
,341.1•00 
que este decreto foi publicado no mural em 
DECRETO N° 8.109 DE 24 DE JANEIRO DE 2022. 
Extingue complementação de aposentadoria em 
virtude de óbito, 
0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Fica extinto a complementação de aposentadoria doex-servidor 
deste município, JOSÉ VICENTE, concedido pelo Decreto n° 6.475, de 18 de junho de 
2016, em virtude do óbito do mesmo, ocorrido na data de 30 de abril de 2020. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
os efeitos a 30 de abril de 2020. 
Iturama-MG, 24 de janeiro de 2022. 
CLAUDIO fjJjV D FREITAS 
Prefeito do s de Iturama/MG. 
Certifico e 
24/01/202 
Secretári u zcipal de Governo. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —jardiin [Idol ado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-.000 CAP.! 18457.242/000.1-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 

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