norma nº 8116/2022

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Certifico e 
0 1 /02/2.0 
Secret 
fé que este decreto foi publicado no mural em 
tcipal de Governo. 
• Prefeitura de 
ITURAM A/M G 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N° 8.116 DE 01 FEVEREIRO DE 2022. 
"Concede licença para tratar de interesse 
particular à servidora pública municipal, que 
menciona". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições, conforme disposto no artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica 
Municipal — LOM, 
Considerando que a servidora pública municipal RAQUEL PEREIRA 
SOUZA efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, requereu licença para tratar de 
assuntos particulares, pelo prazo de 02(dois) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2.022 a 
31 de janeiro de 2.024, conforme pedido protocolado sob o n° 163.783 e Processo 
10012/2021. 
Considerando que oart.105 da Lei n° 2.692/92 permite o afastamento do 
cargo para tratar de assuntos particulares, sem remuneração; 
DECRETA: 
Art.1° Fica concedido à servidora pública municipal, RAQUEL 
PEREIRA SOUZA efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, requereu licença para 
tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02(dois) anos, a partir de 01 de fevereiro de 
2.022 a 31 de janeiro de 2.024, conforme pedido protocolado sob o n° 163.783 e Processo 
10012/2021. 
Art.2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 01 de fevereiro de 2.022. 
CLAUDI DE FREITAS 
Prefeito d 1 io de Iturama/MG 
Prefeitura Municipal de iturna AV. A. mrua31.4 rdirn Eldorado 
-teleforie (34) 34.1.1 9500 CEP .33.280-000 CNP.318.4157.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS