| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8120 / 2022 |
| Date | 2022-02-02 |
| Ementa | "Concede licença para tratar de interesse particular à servidora pública municipal, que menciona". |
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Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 ITURAMA W.ISA SJI.In tOr.J DECRETO N° 8.120 DE 02 FEVEREIRO DE 2022. "Concede licença para tratar de interesse particular à servidora pública municipal, que menciona". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, conforme disposto no artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal — LOM, Considerando que a servidora pública municipal ANA PAULA PEREIRA NOVAIS CUNHA, efetiva no cargo de Professor PEB I, requereu licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02(dois) anos, a partir de 03 de fevereiro de 2.022 a 02 de fevereiro de 2.024., conforme pedido protocolado sob o n° 165.473 e Processo 1135/2022. Considerando que oart.105 da Lei n° 2.692/92 permite o afastamento do cargo para tratar de assuntos particulares, sem remuneração; DECRETA: Art.1° Fica concedido a servidora pública municipal ANA PAULA PEREIRA NOVAIS CUNHA efetiva no cargo de Professor PEB I, requereu licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02(dois) anos, a partir de 03 de fevereiro de 2.022 a 02 de fevereiro de 2.024., conforme pedido protocolado sob o n° 165.473 e Processo 1135/2022. Art.2° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação. Iturama/MG, 02 de fevereiro de 2.022. CLAUDIO I E FREITAS Prefeito do ipio de Iturama/MG Certifico e d 02/02/2.0 fé que este decreto foi publicado no mural em Secret mcipal deGoverno. Prefeitura Municipal de iturmaAy. Aiexandrita, /314 —Jardim Eidorinio 'Ff.?lefone (34) 3411 9500 CEP 38280-000 CNPj 18A-57242/0001 -74 LFURAMA MINAS CiERA1S