norma nº 36/2021

Prefeitura de 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
PORTARIA N° 36, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. 
"Designa pregoeiro e equipe de apoio para 
atuar nas licitações na modalidade de pregão, 
durante o exercício de 2022 edioutras 
providências." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do art.69, da Lei 
Orgânica Municipal; 
RESOLVE: 
Art.1" Designa, para exercer as atribuições legais de PREGOEIRO 
OFICIAL, no exercício de 2022, as servidoras públicas municipal LÍVIA HELENA 
QUEIROZ MALTA e MARIA ALVES FREITAS, atendendo o disposto no inciso II, 
doart.8°, do Decreto Municipal n° 4.336, de 19/09/2006, buscando assegurar, por meio 
da disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente para 
a Administração Pública. 
Art.2° Como Equipe de Apoio ficam designados os seguintes 
servidores: 
Titulares: 
- Clélio Soares de Souza; 
- Marco Antônio Queiroz Malta; 
- Joice José Severino Filho. 
Suplentes: 
- Elenoar Antônio de Souza Santos; 
- Dafne Martins Amorim. 
Art.3° Os servidores acima designados, quando convocados deverão 
apresentar-se ao pregoeiro para atuarem nas sessões dos pregões, no dia e hora 
marcados. 
Art.4° 0 pregoeiro e a sua equipe de apoio realizarão as seguintes 
atividades: 
I —O credenciamento dos interessados; 
J'vereitur- a Municipal de Itur »a — Av. Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado 
eione (34)3411 0500 C P 38.280-000CNN18.457.242/0001-74 
!TURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
11.1.1,11,1.10.. 
ITURAMA 
1.1,11.11110111,1A: 212111 .00, .11411.1,621,3 
II — 0 recebimento dos envelopes das propostas de preços e da 
documentação de habilitação; 
III— A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a 
classificação das propostas; 
IV — A condução dos procedimentos relativos aos lances e A. escolha da 
proposta ou lance de menor preço; 
V — A abertura dos envelopes de documentação de habilitação; 
VI — A adjudicação da proposta de menor preço; 
VII — A elaboração da ata; 
VIII — A condução dos trabalhos da equipe de apoio; 
IX — 0 recebimento, o exame e o parecer sobre os recursos; 
X — 0 encaminhamento do processo devidamente instruido, após a 
adjudicação, à autoridade competente para fins de homologação. 
Art.5° 0 mandado dos servidores acima nomeados expira em 31 de 
dezembro de 2022. 
Art.6° Os servidores nomeados desempenharão suas atribuições 
concomitantemente com as de seus respectivos cargos ou empregos. 
Art. 7° Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama-MG, 21 d zembro de 2021. 
CLAUDIO DE FREITAS 
Prefeito do z io de Iturama/MG. 
(I[ Av, Alexandrir..1.. 1314 —Jardirn Eldorado 
.toeL4 3411 9500 CEP 38.280-000 18.457.242/0001-74 
!FURAMA MINAS GERAIS