norma nº 29/2021

Prefeitura de 
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ITU RAMA . . . .... 
05C: 9 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
PORTARIA N° 29, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. 
Designa servidor para ser responsável pelo 
Cadastro/Lançamento de cobrança, para fins 
de cálculo de IPTU e avaliação de ITBI, para 
os exercícios de 2021 a 2024. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal; 
Considerando, a necessidade de designação de servidor para 
responsabilizar-se pelo Cadastro Imobiliário do Município de Iturama/MG. 
RESOLVE: 
Art.1° Designa o servidor Rodrigo Barbosa Oliveira para ser 
responsável pelo Cadastro/Lançamento de cobrança, para fins de cálculo de IPTU e 
avaliação de ITBI, para os exercícios de 2021 a 2024. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama—MG, 24 de setembro de 2021. 
CLÁUDIO T 
Prefeito do M 
DE FREITAS 
pio de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNP) 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS