norma nº 30/2021

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
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TURAMAi.: 
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Adm: 2021/2024 
PORTARIA N° 30, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021. 
Designa comissão especial para proceder 
fixação dos valores venais dos imóveis do 
município de Iturama - MG, para fins de 
cálculo de IPTU e avaliação de ITBI, para o 
exercício de 2022. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal; 
RESOLVE: 
Art.10 Designar uma Comissão Especial para proceder à fixação dos 
valores venais dos imóveis do Município de Iturama — MG, para fins de cálculo de 
IPTU e avaliação de ITBI, para o exercício de 2022, composta pelos seguintes 
membros: 
1 — Rodrigo Barbosa Oliveira 
2 — LuaneCarolineAlves Medeiros 
3 — Fausto Donizetti de Souza Cruz 
4— Alisson Rocha Martins 
5 —RobsonMarcelo Pereira Souza 
Parágrafo único. A comissão será presidida pelo servidor Rodrigo 
Barbosa Oliveira. 
Art. 2° A Comissão constituída nesta Portaria deverá apresentar ao 
Executivo Municipal a conclusão de seus trabalhos, no prazo máximo de 30 (trinta) 
dias, a partir desta data. 
Art.30 Os trabalhos prestados pelos membros da Comissão são 
graciosos, considerados de relevância ao município. 
Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama—MG, 04 de utub de 2021. 
CLAUDIO 0 rAZ DE FREITAS 
Prefeito do Municipio de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de lturama —Av. Alexandrita, 1314—Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.2.42/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS