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norma nº 5040/2022

Tipo Lei
Número / Ano 5040 / 2022
Date 2022-04-20
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente.
native_id7954

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Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
PPril ITV DA DC 
ITURAMA 
,1,11,1,4C N1111./trA 
LEI N° 5.040, DE 20 DE ABRIL DE 2.022. 
Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento Vigente. 
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: 
Art.1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a suplementação 
da seguinte dotação orçamentária, no Orçamento da Câmara Municipal de Iturama para o 
exercício de 2022: 
Ficha 5 
01 - Poder Legislativo 
01 -CamaraMunicipal 
02 — Administração 
01.031 — Ação Legislativa 
0001 — Legislativo Municipal em Ação 
1.0001 — Manutenção e investimento 
4.4.90.51.00— Obras e Instalações R$. 100.000,00 
Art.2° A abertura do Crédito Adicional Suplementar que se refere o artigo 
anterior, terá como fonte de recursos, a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
Ficha 1 
01 - Poder Legislativo 
01 - Câmara Municipal 
01 - Legislativo 
01.031 - Ação Legislativa 
0001 - Legislativo Municipal em Ação 
2.0001 - Manutenção das atividades legislativas 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 20 de abril de 2.022. 
CLAUDIO/y DE FREITAS 
Prefeito doiv' 'pio de Iturama/MG. 
Z 
Autor: Mesa Diretora. 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) .3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457,242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 

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