norma nº 5054/2022

Prefeitura de 
ITURAMAJMG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
LEI N° 5.054, DE 09 DE MAIO DE 2.022. 
Inclui no Calendário Oficial do município de 
Iturama MG, o "Dia Municipal em 
Homenagem is Vitimas da Covid-19". 
ACamaraMunicipal de Iturama, por seus representantes, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art.1° Fica incluído no Calendário Oficial do município de Iturama￾MG, o "Dia Municipal em Homenagem As Vitimas da Covid-19", a ser comemorado, 
anualmente, no dia 16 de Julho. 
Art.2° Poderão ser realizados eventos ou apoio a eventos relacionados 
com o tema, objetivando a promoção e garantia da saúde pública. 
Art.30 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
de dotaçaes orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 40 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
CLAUDIO Z DE FREITAS 
Prefeito do cipio de Iturama/MG. 
Autor: Vereador Marcinho da Ambulância. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 —CNN18 457.242/0001-74 
I rURAMA — MINAS GERAIS