norma nº 7834/2021

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITU RA M A 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 07834 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DEN CIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuigcies legais -
previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispiie a Lei Municipal N° 4914, de 30 de dezembro de 2020; 
DECRETA-. 
Art. 1.1rice aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 1.768.508,84 (um milho 
setecentos e sessenta e oito mil quinhentos e oito reais e oitenta e quatro centavos) , as dotações 
orçamentárias: 
02 PODER EXECUTI VO 
05 SECRETARIA MUN ICI PALDE FINANÇAS 
03 TESOURARIA 
28 846 0014 3 0003 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PUBLICA 
4 690 71 00 PRI NCI PALDADI VI DA CONTRATUAL RESGATADO 
06 SECRETARI A MUN ICI PALDEADMI NI STRAÇÃO 
01 SECRETARI A DEADMI NI STRAÇÃO 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARI A DE ADMI NI STRAÇÃO 
3 1 90 94 00 I NDENI ZACOES E RESTI TU I COES TRABALHISTAS 
07 SECRETARI A MUNICI PALDE EDUCAÇÃO 
01 SECRETARI A DE ED UCAÇÃO 
12 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA FFCRETARI A DE EDUCAÇÃO 
3 1 90 94 00 I NDENI ZACOES E RESTI TU I COES TRABALHISTAS 
08 FUNDO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO - FM E 25`)/a 
01 FM E 25% 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 1 90 94 00 I NDENI ZAOCIES E RESTI TU I COES TRABALHISTAS 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 190 94 00 I NDENI ZACOES EREST! TU I COES TRABALH I STAS 
09 FUNDEB 
01 FUN DEB 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 1 90 94 00 I NDENI ZAOOES E RESTI TU I COES TRABALHISTAS 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 190 94 00 I NDENI ZACOES E RESTI TU I COES TRABALHI STAS 
12 367 0037 2 0146 MANUTENQA0 DO ENSINO ESPCCI AL 
3 350 43 00 SUBVENCOES SOCI Al S 
10 SECRETARI A MUN ICI PALDE OBRAS PÚBLICAS 
03 DIVISÃO DE SERVI ÇOSURBANOS 
15 452 0072 1 0011 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE 
1.768.508,84 
392.000,00 
392.000,00 
392.000,00 
77 392.000,00 
353,66 
353,66 
353,66 
97 353,66 
174,42 
174,42 
174,42 
149 174,42 
8.127,72 
8.127,72 
7.570,97 
213 7.570,97 
556,75 
235 556,75 
130.509,43 
130.509,43 
30.479,98 
291 30.479,98 
10.029,45 
312 10 029,45 
90.000,00 
360 90.000,00 
122.958,45 
122.958,45 
117.610,00 
SI GE 1/3 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrit Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — C PJ n.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
4 490 51 00 OBRAS E I NSTALACOES 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 1 90 94 00 I NDENI ZACOES E REST! TU I COES TRABALH I STAS 
12 FUNDO MUNI CI PALDE SAÚDE 
392 117.610,00 
5.348,45 
397 5.348,45 
1.114.385,16 
01 FMS- FUN DO MUNICIPAL DE SAUDE 1.114.385,16 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 2.757,71 
3 190 94 00 I NDENI ZADOES E RESTI TU I COES TRABALHISTAS 449 2.757,71 
10 302 0017 2 0450 0 DAS AQOES NO ENFRENTAMENTO DO COVI D-19 1.068.333,33 
3 350 39 00 OUTROS SERVI COSDE TERCEI ROS - PESSOA JURI DI CA 885 1.068.333,33 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE POBLI CO DE SAÚDE 274,72 
3 1 90 94 00 I NDENI ZACOES E RESTI TU I COES TRABALH I STAS 460 274,72 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECI ALI DADES 43.019,40 
3 390 39 00 OUTROS SERM COSDE TERCEI ROS - PESSOA JURI DI CA 486 43.019,40 
Art.2° - Como anulaçõo ao crédito aberto no artigo anterior, ficam 
anuladas as seguintes dotações orçamentarias : 
02 PODER EXECUTIVO 
05 SECRETARIA MUNI CI PALDE FINANÇAS 
03 TESOURARIA 
28 843 0014 3 0002 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PCIBLI CA 
3 290 21 00 JUROS SOBRE A DIVIDA FOR CONTRATO 
06 SECRETARI A MUNI CI PALDEADMI NI STRAÇÂO 
01 SECRETARI A DEADMI NI STRAÇÃO 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARI A DE ADMI NI STRAÇÃO 
3 190 11 00 VENCI MENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL a VI L 
07 SECRETARI A MUNI CI PALDE EDUCAÇÃO 
01 SECRETARI A DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARI A DE EDUCAÇÃO 
3 1 90 11 00 VENS MENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL a VI L 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
01 FM E 25% 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 1 90 11 00VEND MENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL a VIL 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 1 90 11 00VEND MENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL a VIL 
09 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 11 00 VENa MENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CI VI L 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 1 90 11 00VEND MENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL a VI L 
3 350 43 00 SUBVENCOES a)CI AI S 
10 SECRETARIA MUNICI PALDE OBRAS PÚBLICAS 
02 DIVISÃO DE OBRAS POBLI CAS,PROJETOS EURBANOS 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PliBLI CAS 
3 390 35 00 SERV1 GUSDE CONSULTOR! A 
03 DIVISÃO DE SERVI ÇOSURBANOS 
15 452 0072 1 0011 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIO 
4 490 61 00 AQUI SI CAO DE I MOVEI S 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVI ÇOS 
1.768.508,84 
392.000,00 
392.000,00 
392.000,00 
76 392.000,00 
353,66 
353,66 
353,66 
95 353,66 
174,42 
174,42 
174,42 
147 174,42 
8.127,72 
8.127,72 
7.570,97 
211 7.570,97 
556,75 
233 556,75 
130.509,43 
130.509,43 
30.479,98 
289 30.479,98 
100.029,45 
310 10.029,45 
313 90.000,00 
1.191.291,78 
33.610,00 
33.610.00 
381 33.610,00 
1.157.681,78 
84.000,00 
84.000,00 
1.073.681,78 
SI GE 2/ 3 
Prefeitura Municipai de iturama - Av. Alexandrita, 131 -J rdirn Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500- CEP 33.280-000 - CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA - MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITU RAMA 
3 1 90 11 00 VENDMENTOS E VANTAGENSFl XAS - PESSOAL a VI L 395 5.348,45 
3 390 39 00 OUTROS SERVI COSDE TERCEI ROS - PESSOA JURI DI CA 402 1.068.333,33 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 46.051,83 
01 FMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 46.051,83 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAOHASCA 45.777,11 
3 190 11 00 VENCI MENTOS E VANTAGENSFl XAS - PESSOAL a VI L 447 2.757,71 
3 390 30 00 MATERI AL DE CONSUMO 451 43.019,40 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTEPUBLIC°DE SAUDE 274,72 
3 1 90 11 00 VENa MENTOS E VANTAGENSFl XAS - PESSOAL a VI L 458 274,72 
Art. 3° - Este decreto enta em vigor na data de sua publicação. 
I turama-MG , 01 de fevereiro de 2021. 
CLAUDIO TO EITAS 
FREFEI TO 
CPF - 532.963 91 
SI GE 3/ 3 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITU RAMA — MINAS GERAIS