norma nº 7868/2021

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
-Ank—„4:f 
PRFFt 
ITU RAMA
Adm: 2021/2024. 
DECRETO N.° 07868 DE 01 DE MARÇO DE 2021 
ABRE CREDI TO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DENCI AS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais 
previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4914, de 30 de dezembro de 2020; 
DECRETA: 
Art.liciffi aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 1.471.805,50 (um mil hão 
quatrocentos e setenta e um mil oitocentos e cinco reais e cinqüenta centavos) , as dotações 
orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 1.471.805,50 
01 PROCURADORI A JURIDICA 450.000,00 
01 PROCURADORIA 450.000,00 
04 123 0014 3 0001 PRECATÓRIOS 450.000,00 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDI a AI S 13 450.000,00 
05 SECRETARIA MUNI CI PALDE FINANÇAS 222.549,44 
01 SECRETARI A DE FINANÇAS 70.000,00 
04 123 0011 2 0015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 70.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAI S 46 70.000,00 
02 CONTABILIDADE 549,44 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABI LI DADE 549,44 
3 190 94 00 I NDENI ZACOES E RESTI TUI COES TRABALHI STAS 57 549,44 
03 TESOURARIA 152.000,00 
28 843 0014 3 0002 JUROS E ENCARGOS DA Di VI DA POBLI CA 110.000,00 
3 290 21 00 JUROS SOBRE ADI VI DA FOR CONTRATO 76 110.000,00 
28 846 0014 3 0003 AMORTI ZAÇÃO DA DIVI DA PÚBLI CA 42.000,00 
4 690 71 00 PRINCIPAL DADI VI DA CONTRATUAL RESGATADO 77 42.000,00 
06 SECRETARI A MUNI CI PALDEADMI NI STRAÇÃO 105.353,66 
01 SECRETARI A DE ADMI NI STRAÇÃO 5.353,66 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARI A DE ADMINISTRAÇÃO 4.353,66 
3 190 94 00 I NDENI ZACOES E RESTI TUI COES TRAE3ALHI STAS 97 353,66 
3 390 36 00 OUTROS SERM COSDE TERCEI ROS - PESSOAFl SI CA 101 4.000,00 
04 122 0011 2 0433 MANUTENÇÃO DA DI VISA() DE CONVENI OS 1.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERM COS DE TERCEI ROS - PESSOA JURI DI CA 113 1.000,00 
02 CONVÉNIOS 100.000,00 
04 122 0012 2 0043 cONVENI 0 POLI CIA am L 90.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVI COSDE TERCEI ROS - PESSOA JURI DI CA 129 90.000,00 
04 122 0012 2 0044 CONVÊNIO POLI CI A MI LI TAR 10.000,00 
3 390 39 00 OUTROSSERA COS DE TERCEI ROS - PEN:0 t URI D va 132 10.000,00 
08 FUNDO MUNI CI PALDE EDUCAÇÃO - FME 25% 1.241,00 
SI GE 1/4 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandr , 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA - MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
01 FME 25% 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 1 90 94 00 I NDENI ZACOES E RESTITUI COES TRABALHI STAS 
12 361 0038 2 0436 ENSI NO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE ET—OLAR 
3 190 11 00 VENa MENTOS E VANTAGENS Fl XAS - PESSOAL a VI L 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRE-ESCOLA 
3 1 90 94 00 I NDENI ZACOES E REST I TUI COES TRABALHI STAS 
09 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 1 90 94 00 I NDENI ZACOES E RESTI TUI COES TRABALHI STAS 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 190 13 00 OBRI GACOES PATRONAI S 
3 1 90 94 00 I NDENI ZACOES E RESTI TUI COES TRABALHI STAS 
10 SECRETARIA MUNI CI PALDE OBRAS PÚBLICAS 
03 DIVISÃO DE SERVI Q0S URBANOS 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DADI V. DE SERVIÇOSURBANOS 
3 190 94 00 I NDENI ZACOES E RESTI TUI COES TRAE3ALHI STAS 
04DI VISÃO DE ESTRADAS 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DADI V. DE ESTRADAS 
3 1 90 94 00 I NDENI ZACOES E RESTITUI COES TRABALHI STAS 
12 FUNDO MUNI CI PALDE SAÚDE 
01 FMS-FUNDO MUNI CI PALDE SAUDE 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BASI C,A 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO FOR TEMPO DETERMI NADO 
3 1 90 94 00 I NDENI ZACOES E RESTI TUI COES TRABALHI STAS 449 
13 SECRETARIA MUNI CI PALDE ESPORTE 
01 SECRETARI A DE ESPORTE 
27 812 0091 2 0241 ÇÃO DAS ATI VI DADES DO ESPORTE E DO LAZER 
3 1 90 13 00 OBRI GACOES PATRONAI S 550 
27 813 0091 2 0447 TENÇÃO DA a DADE DA CRIANÇA - I TURAMI NHA 
3 190 04 00 CONTRATACAO FOR TEMPO DETERMI NADO 560 
14 SECRETARI A MUNI CI PALDE RECURSOS HUMANOS 
01 SECRETARI A DE RECURSOS HUMANOS 
04 122 0011 2 0031 INATIVOS E PENSIONISTAS 
3 1 90 01 00 APOSENTADORIAS DO RPPS RESERVA REMUNERADA E RI 580 
3 190 03 00 PENSOES DO RPPS E DO MI LI TAR 581 
20 FUNDO MUNI CI PAL DE ASSI STÊNCI A SOCI AL 
01 FM AS 
08 243 0158 2 0456 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
3 190 11 00 VENCI MENTOS E VANTAGENSFl XAS - PESSOAL a VI L 931 
3 1 90 13 00 OBRI GACOES PATRONAI S 929 
08 244 0155 2 0460 Ao DOS SERVI ÇOS DE PROTEÇÃO soa AL BASI C 
4 490 52 27 Veiculos Diversos 988 
08 244 0155 2 0461 ÃODOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO soa AL ESPEC 
3 350 43 00 SUBVENCOES SOCI AI S 
22 SECRETARIA MUNI CI PALDE M El 0 AM BI ENTE 
01 SECRETARI A DE M El 0 AM BI ENTE 
04 122 0011 2 0029 ANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBI ENTE 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO FOR TEMPO DETERMI NADO 
3 390 39 00 OUTROS SERVI COSDE TERCEI ROS - PESSOA J 879 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 131 —.la•im Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNP.118.457.242/0001-74 
1TURAMA — MINAS GERAIS 
1.241,00 
708,87 
708,87 
139,68 
139,68 
392,45 
392,45 
18.053,60 
18.053,60 
667,62 
667,62 
17.385,98 
8.692,99 
8.692,99 
14.521,38 
8.299,60 
8.299,60 
8.299,60 
6.221,78 
6.221,78 
6.221,78 
23.136,52 
23.136,52 
23.136,52 
13.790,46 
9.346,06 
1.455,45 
1.455,45 
12,89 
12,89 
1.442,56 
1.442,56 
252.576,67 
252.576,67 
252.576,67 
239.668,91 
12.907,76 
373.000,00 
373.000,00 
10.000,00 
8.000, 00 
2.000, 00 
300.000,00 
300.000,00 
63.000,00 
63.000, 00 
9.917,78 
9.917,78 
9.917,78 
167,78 
9.750,00 
2/ 4 
213 
223 
247 
291 
311 
312 
397 
409 
446 
977 
SI GE 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
-01\144 
7.(110,e0;: t
ITU RAMA 
Adm: 2021/2024. 
Art.2° - Como anulagk ao crédito aberto no artigo anterior, ficam 
anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTI VO 
01 PROCURADORI A JURIDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURI DIGA 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDI CIA' S 
04 SECRETARIA MUNI CI PALDE PLANEJAMENTO 
01 SECRETARI A DE PLANEJAMENTO 
04 121 0011 2 0014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
3 390 40 00 SERVI ÇOS DE TECNOLOG A DA I NFORMAÇA0 E COMUNI 
05 SECRETARI A MUNI CI PALDE FINANÇAS 
02 CONTABILIDADE 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABI LI DADE 
3 190 11 00 VENa MENTOS E VANTAGENSFl XAS - PESSOALCI VI L 
03 TESOURARIA 
04 123 0011 2 0017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 
3 390 39 00 OUTROS SERM COSDE TERCEI ROS - PESSOA JURI DI CA 
28 843 0014 3 0002 JUROS E ENCARGOS DADIM DA POBLI CA 
3 290 21 00 JUROS SOBRE ADIM DA FOR CONTRATO 
06 SECRETARI A MUNI CI PALDEADMI NI STRAÇÃO 
01 SECRETARI A DE ADMI NI STRAÇÃO 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇA0 DA SECRETARI A DE ADMI NI ST RAÇÃO 
3 190 11 00 VENCI MENTOS E VANTAGENSFl )(AS - PESSOAL a \A L 
3 390 39 00 OUTROS SERVI COSDE TERCEI ROS - PESSOA JURI DI CA 
04 122 0011 2 0433 MANUTENÇÃO DA DI VI SAODE CONVENI OS 
3 190 13 00 OBRI GA00ES PATRONAI S 
08 FUNDO MUNI CI PALDE EDUCAÇÃO - FM E 25% 
01 FME 25% 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSI NO FUNDAMENTAL 
3 190 11 00 VENCI MENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL a V1L 
3 1 90 13 00 OBRI GACOES PATRONAI S 
12 361 0038 2 0436 ENSI NO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE EOLAR 
3 390 36 00 OUTROS SERVI COSDE TERCEI ROS - PESSOAFl SI CA 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRE-ESCOLA 
3 1 90 13 00 OBRI GACOES PATRONAI S 
09 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSNO FUNDAMENTAL 
3 190 11 00 VENa MENTOS E VANTAGENS Fl XAS - PESSOALCI VI L 
3 190 13 00 OBRI GACOES PATRONAI S 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 190 11 00 VENCI MENTOS E VANTAGENS Fl XAS - PESSOAL a VI L 
3 190 13 00 OBRI GACOES PATRONAI S 
10 SECRETARI A MUNI CI PALDE OBRAS POBLI CAS 
03 DIVISÃO DE SERVI ÇOS URBANOS 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERM CASU NOS 
3 190 13 00 OBRI &ODES PATRONAI S 
04DI VISAODE ESTRADAS 
SI GE 
1.471.805,50 
450.000,00 
450.000,00 
450.000,00 
11 450.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
70.000, 00 
903 70.000,00 
152.549,44 
549,44 
549,44 
55 549,44 
152.000,00 
110.000,00 
72 110.000,00 
42.000, 00 
76 42.000,00 
105.353,66 
105.353,66 
104.353,66 
95 353,66 
102 104.000,00 
1.000,00 
108 1.000,00 
1.241,00 
1.241,00 
708,87 
211 397,68 
212 311,19 
139,68 
228 139,68 
392,45 
246 392,45 
18.053,60 
18.053,60 
667,62 
289 219,98 
290 447,64 
17. 385, 98 
310 8.692,99 
311 8.692,99 
14.521,38 
8.299,60 
8.299,60 
396 8.299,60 
6.221,78 
3/4 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, ft 14 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
CLAUDIO TOM 
PREFEITO 
- 532.'163.3 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITU RAMA 
Adm: 2021/2024. 
MANUTENÇÃO DADI V. DE ESTRADAS 
3 1 90 13 00 OBRI GACOES PATRONAI S 408 6.221,78 
12 FUNDO MUNI CI PAL DE SAÚDE 23.136,52 
01 FMS-FUNDO MUNI CI PALDE SAUDE 23.136,52 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BASI CA 23.136,52 
3 190 11 00 VENa MENTOS E VANTAGENSFl XAS - PESSOAL a VI L 447 23.136,52 
13 SECRETARI A MUNI CI PALDE ESPORTE 1.455,45 
01 SECRETARI A DE ESPORTE 1.455,45 
27 812 0091 2 0241 CAO DAS ATI VI DADES DO ESFORTE E DO LAZER 12,89 
3 390 31 00 PREMIACOES CULTURAI S ARTI STI CASa ENTI Fl CASDESF 554 12,89 
27 813 0091 2 0447 TENÇÃO DA a DADE DA CRIANÇA - I TURAMI NHA 1.442,56 
3 190 11 00 VENa MENTOS E VANTAGENSFl XAS - PESSOAL a \A L 561 1.442,56 
14 SECRETARIA MUNI CI PALDE RECURSOS HUMANOS 252.576,67 
01 SECRETARI A DE RECURSOS HUMANOS 252.576,67 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 12.907, 76 
3 390 39 00 OUTROS SERM COSDE TERCEI ROS - PESSOA JURI DI CA 578 12.907,76 
04 122 0011 2 0031 I NATI VOS E PENSIONISTAS 239.668,91 
3 1 90 03 00 PENSOES DO RPPS E DO MI LI TAR 581 239.668,91 
19 SECRETARI A MUNI CI PALDE TURI SMO 63.000,00 
01 SECRETARI A DE TURI SM 0 63.000,00 
23 695 0095 2 0451 ENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTI CDS 63.000,00 
3 390 39 00 OUTROSSERA COSDE TERCEI ROS - PESSOA JURI DI CA 898 63.000,00 
20 FUNDO MUNI CI PALDE ASSI STÊNCI A SOCI AL 310.000,00 
01 FMAS 310.000,00 
08 243 0158 2 0456 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELI Z 10.000,00 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO FOR TEMPO DETERMI NADO 928 10.000,00 
08 244 0155 2 0460 AO DOS SERVI COSDE PROTEÇÃO soa AL 13ASI C 300.000,00 
4 490 52 00 EQUI PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 972 300.000,00 
22 SECRETARI A MUNICI PAL DE MEIO AM BI ENTE 9.917,78 
01 SECRETARIA DE MEI 0 AM BI ENTE 9.917,78 
04 122 0011 2 0029 ANUTENCÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBI ENTE 9.917, 78 
3 190 11 00 VENa MENTOS E VANTAGENS Fl XAS - PESSOAL a VI L 872 9.917,78 
Art.30 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
iturama-MG ,01 de março de 2021. 
SI GE 4/4 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
1TURAMA — MINAS GERAIS