norma nº 8071/2021

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
VELiFtAmA 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 8.071 DE 01 de dezembro de 2021. 
0 Prefeito do Município de lturama, no uso das atribuições que lhe 
confere a alínea 'd' do inciso Ido artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica 
Municipal, 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
em seu artigo 43, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de RS 
931.949,25 (novecentos e trinta e um mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos 
931.949,25 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
260.873,48 
260.873,48 
194.104,83 
66.768,65 
165.000,00 
165.000,00 
165.000,00 
81.250,00 
79.650,00 
79.650,00 
1.600,00 
1.600,00 
239.825,77 
239.825,77 
239.825,77 
5.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 20019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
09 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 20211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
01 FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
10 302 0051 20152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
01 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
04 122 0011 20031 INATIVOS E PENSIONISTAS 
3 190 01 00 Aposentadorias do RPPS Reserva Remunerada e Reformas 
dos Militares 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
02 ASSISTÊNCIA AGROPECUÁRIA 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —J im Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
1TURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITU RAMA 
20 605 0131 20300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
Art. 2') Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito 
Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo 
especificadas, no valor de R$239.825,77 (duzentos e trinta e nove mil oitocentos e 
vinte e dnco reais e setenta e sete centavos): 
02 PODER EXECUTIVO 239.825,77 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.206,17 
04 RECEITA MUNICIPAL 
04 129 0011 20018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 4.206,17 
3 390 30 00 Material de Consumo 1.969,05 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.237,12 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
175.031,95 
04 122 0011 20019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 24.747,93 
ADMINISTRAÇÃO 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 24.747,93 
04 122 0011 20433 MANUTENÇÃO DA DIVISAO DE CONVENIOS 4.840,00 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 1.000,00 
3 190 94 00 lndenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 1.000,00 
3 390 30 00 Material de Consumo 2.840,00 
02 CONVENIOS 
04 122 0012 20043 CONVÊNIO POLICIA CIVIL 70.418,36 
3 390 14 00 Diarias - Pessoal Civil 4.400,00 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 66.018,36 
04 122 0012 20044 CONVÊNIO POLICIA MILITAR 25.700,00 
3 390 31 00 Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas Desportivas e 3.000,00 
Outras 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 2.700,00 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 
04 122 0012 20045 CONVÊNIO POLICIA MILITAR RODOVIARIA 17.588,89 
3 390 30 00 Material de Consumo 10.428,98 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 4.000,00 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 3.159,91 
04 122 0012 20434 CONVENIO POLICIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE 16.681,88 
3 390 30 00 Material de Consumo 1.681,88 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 15.000,00 
06 122 0012 20426 MANUTENÇÃO CONVÊNIO CORPO DE BOMBEIROS 15.054,89 
MILITAR DE MINAS GERAIS 
3 390 30 00 Material de Consumo 4.175,02 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.005,40 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 8.874,47 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 35.402,32 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 125 0031 2 0102 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
3 390 30 00 Material de Consumo 
2 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
TU RAMA — MINAS GERAIS 
4.800,00 
1.900,00 
85.000,00 
85.000,00 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITU RAMA 
•
4f¡-
,, 
Adrn: 2021/2024 
3 390 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
12 125 0031 20103 MANUTENÇÃO DO CACS - FUNDEB 
3 390 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
12 125 0031 20104 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
02 ATIVIDADE COMPLEMENTAR 
12 306 0039 20440 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - MERENDA 
ESCOLAR 
3 390 30 00 Material de Consumo 
12 306 0039 20443 MANUTENÇÃO DO EJA ENSINO MÉDIO - MERENDA 
ESCOLAR 
3 390 30 00 Material de Consumo 
12 306 0039 20444 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - MERENDA 
ESCOLAR 
3 390 30 00 Material de Consumo 
12 306 0039 20445 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - 
MERENDA ESCOLAR 
3 390 30 00 Material de Consumo 
12 363 0035 20141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
3 390 14 00 Diarias - Pessoal Civil 
3 390 18 00 Auxilio Financeiro a Estudantes 
12 366 0034 20131 MANUTENÇÃO DO EJA ESPECIAL - CESU 
3 390 14 00 Diarias - Pessoal Civil 
3 390 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 
04 122 0011 20021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de ltura ia, 01 de dezembro de 2021. 
CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS 
PREFEITO 
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Prefeitura Municipal de Iturama - Av. Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500- CEP 38.280-000 - CNPJ 18.457.242/0001-74 
1TURAMA - MINAS GERAIS 
1.900,00 
2.900,00 
1.000,00 
1.900,00 
5.750,00 
2.850,00 
1.000,00 
1.900,00 
7.483,64 
7.483,64 
1.000,42 
1.000,42 
1.982,39 
1.982,39 
2.485,87 
2.485,87 
4.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
25.185,33 
25.185,33 
25.185,33