norma nº 8082/2021

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
*14.:i0
t !.170**M.7.4., 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 08082 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 
ABRE CREDI TO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DEN CIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais 
previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4989, de 19 de novembro de 2021; 
DECRETA: 
Art. 1.19c-a aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 1.835.420,85 (um milho 
oitocentos e trinta e cinco mil quatrocentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos) , as dotações 
orgamentárias: 
02 PODER EXECUTI VO 1.835.420,85 
07 SECRETARI A MUNI CI PALDE EDUCAÇÃO 80.000,00 
01 SECRETARI A DE EDUCAÇÃO 80.000,00 
12 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 80.000, 00 
4 490 52 00 EQUI PAMENTOS E MATERIAL FERMANENTE 159 80.000,00 
08 FUNDO MUNI CI PALDE EDUCAÇÃO - FME 25% 1.755.420,85 
01 FM E 25% 1.755.420,85 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 989.526, 85 
4 490 52 00 EQUI PAMENTOS E MATERIAL FERMANENTE 221 989. 526,85 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 402.894,00 
4 490 52 00 EQUI PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 243 402.894,00 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DEPRE-ESCOLA 345.000,00 
4 490 52 00 EQUI PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 255 345.000,00 
12 366 0034 2 0132 MANUTENÇÃO DO EJA - REGULAR 18.000, 00 
4 490 52 00 EQUI PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 280 18.000,00 
Art.20- Como anulagk ao crédito aberto no artigo anterior, ficam 
anuladas as seguintes dotações orgamentirias 
02 PODER EXECUTI VO 1.835.420,85 
08 FUNDO MUNI CI PAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 1.835.420,85 
01 FME 25`)/0 1.835.420,85 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 1.835.420,85 
4 490 51 00 OBRAS E I NSTALACOES 220 1.835.420,85 
SI GE 1/2 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
CLAUDIO 417'llqr• FREITAS 
PREFEITO 
- 532WO. 386-9 1 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publica0o. 
iturama-MG ,19 de novembro de 2021. 
SI GE 2/ 2 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS