norma nº 8115/2022

Certifico e 
01/02/2 
u fé que este decreto foi publicado no mural em 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ORISTMTUVA PE 
ITURAMA 
1ft.,V,S1.11C Q,t, GU, FES41.VAUO 
DECRETO N° 8.115 DE 01 FEVEREIRO DE 2022. 
Fixa normas gerais para o calendário escolar da 
Rede Municipal de ensino para o ano letivo de 2022. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal: 
DECRETA: 
Art.1° Ficam estabelecidos neste Decreto as normas gerais relativas ao calendário 
escolar da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2022. 
Art.2° 0 ano letivo de 2022 dos estabelecimentos da rede municipal de ensino 
seradesenvolvido de acordo com o calendário em anexo e seu adendo. 
Art.3° 0 calendário escolar deve prever o total de, no mínimo, duzentos dias 
letivos (200), acrescidos dos dias destinados aos exames finais, quando houver. 
Parágrafo único. Fica autorizado o uso de sábados letivos para a organização de 
atividades escolares e aulas programadas, conforme orientações da Secretaria Municipal de 
Educação. 
Art.4° Cabe à Secretaria Municipal de Educação o estabelecimento de normas 
complementares a este Decreto, disciplinando a elaboração, a execução e o 
acompanhamento do cumprimento do calendário escolar 2022 nos estabelecimentos da 
rede municipal de ensino. 
Art.5° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
CLAUDIO DE FREITAS 
Prefeito do Munic'sio de Iturama/MG. 
Secr tá s unicipal deGoverno. 
Prefeitura Municipal de iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNP.1 18.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS