norma nº 8145/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Re PAM VIA DI 
ITU RAMA 
111/4.80,4 4 “, UÇLLiI.L L • 
DECRETO N° 8.145 DE 14 MARCO DE 2022. 
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS A SEREM 
ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA 
EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE 
IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL 
DECORRENTE DOCORONAVÍRUS - 
COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
CONSIDERANDO o cenário epidemiológico no Brasil, no Estado de 
Minas Gerais e no Município, com queda no número de casos positivos, assim como 
internações e óbitos por COVID-19; 
CONSIDERANDO o crescente aumento da cobertura vacinal contra a 
COVID-19 na população acima de 18 anos com duas doses e o crescente número de 
vacinados com a dose de reforço; 
CONSIDERANDO a implementação da vacinação de crianças e 
adolescentes acima de 05 (cinco) anos de idade, incluindo o inicio da oferta da segunda 
dose; 
CONSIDERANDO a recomendação do Governo do Estado de Minas 
Gerais dirigida aos municípios mineiros no sentido de que retirem a obrigatoriedade do uso 
de máscaras no âmbito do território municipal a partir do dia 12 do corrente mês e ano, 
data na qual deixa de vigorar o Programa Minas Consciente; 
Prefeitura Municipal deRut-alma — Av. Alexandrita, 1314 —.1ardinl E cJ 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNP.11.8.457,242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
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CONSIDERANDO que desde o inicio da pandemia, a Administração 
Pública Municipal tem buscado promover medidas preventivas para evitar o contágio e a 
disseminação da doença COVID-19. 
DECRETA: 
Art.1° 0 uso de mascara de proteção facial individual passa a ser 
facultativo em todo o território do Município de Iturama, em local aberto ou fechado, 
ficando sob responsabilidade de cada cidadão ou do responsável legal dispor sobre a 
utilização da mascara, sua colocação e retirada. 
Parágrafo Único — 0 disposto no caput não se aplica: 
I - Em casos sintomáticos, positivos (independente de sintomas) e ou 
contato de caso positivo, em concordância com a Nota Técnica n° 04/SES/COES MINAS 
COVID19/2022 "Atualização Técnica ao Protocolo de Infecção Humana pelo SARS￾COV-2 (COVID-19)". 
II - Pacientes com comorbidades de acordo com grupo estabelecido para o 
agravo COVID-19: Diabetesmellitus; Pneumopatias crônicas graves; Hipertensão Arterial 
Resistente (HAR); Hipertensão arterial estagio 3; Hipertensão arterial estágios 1 e 2 com 
lesão em órgão-alvo; Doenças cardiovasculares (insuficiência cardíaca, cor-pulmonale e 
hipertensão pulmonar, cardiopatia hipertensiva, síndromes coronarianas, valvopatias, 
miocardiopatias e pericardiopatias, doenças da aorta, dos grandes vasos e fistulas 
arteriovenosas, arritmias cardíacas, cardiopatias congênita no adulto, próteses valvares e 
dispositivos cardíacos implantados, doenças neurológicas crônicas, doença renal crônica, 
imunocomprometidos, hemoglobinopatias graves, síndrome dedown,cirrosehepatica). 
III- Aos profissionais de saúde em ambiente de trabalho. 
Art.2° Ficam recomendadas ainda as seguintes medidas adicionais não 
farmacológicas: 
I - Manter distanciamento mínimo de 1,5 metros, incluindo no momento de 
realização das refeições; 
Prefeitura Municipal de Iturama Av, Alexaridrìta, 1314—Jardim EldoR 
Telefone (34) 3411 9500 CEP .38.280..000 CNP.J 18.457.2421000 
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IRAVA,11C GLPA pESJOADO 
II - Fazer higienização das mãos com álcool 70%; 
III - Evitar contato com pessoas imunocomprometidas ou que possuam 
fatores de risco para agravamento de COVID-19, assim como locais com aglomerações de 
pessoas, incluindo transporte público ou outros locais onde não seja possível manter o 
distanciamento fisico; 
IV - Manter os ambientes bem arejados e ventilados. 
Art.3° As regras definidas neste Decreto poderão ser revistas a qualquer 
tempo, de acordo com as taxas eindicesde transmissibilidade da COVID-19 no Município 
de Iturama. 
Art.4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
disposições em contrario. 
Iturama/MG, 14 Mar. de 2.022. 
CLAU O I AZ DE FREITAS 
Prefeito o Município de Iturama/MG. 
Certifico e d 
14/03/2.02 
Secretário 
fé que este decreto foi publicado no mural em 
1 de Governo. 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
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