norma nº 8146/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
DECRETO N° 8.146 DE 25 DE MARCO DE 2022. 
Extingue provento de aposentadoria em virtude 
de óbito, 
0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Fica extinto o provento de aposentadoria daex-servidora deste 
município, EREMITA FERREIRA DE MELO, concedido pelo Decreto n° 2.796, de 19 
de agosto de 1998, em virtude do óbito do mesmo, ocorrido na data de 31 de maio de 
2.021. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
os efeitos a 31 de maio de 2.021. 
Iturama-MG, 25 de março de 2022. 
CLAUDIO J DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 
25/03L ?13 
Sec,t44I Municipal de Governo. 
Prefeitura Municipal cie iturarna —Av. Alexandrita, 1314 —Jardirn Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74. 
ITURAMA — MINAS GERAIS