norma nº 1096/1978

LEI Nº 1096 de 18/05/1978 
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO
COM O ESTADO DE MINAS GERAIS,
PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE NO
SALTO DE SÃO DOMINGOS. 
A Câmara Municipal decreta e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Iturama
autorizado a assinar convenio com o Estado de Minas Gerais, destinado a execução das obras
de construção da Ponte sobre o Rio São Domingos, no local denominado “SALTO SÃO
DOMINGOS”, estrada ITURAMA/CANAL DE SÃO SIMÃO, neste município
comprometendo-se a participar com 20%(vinte por cento) do seu custo.
Art. 2º - As obras de que trata a presente lei
poderão ser executadas mediante administração direta da Prefeitura Municipal de Iturama,
correndo as despesas relativas à participação do Município, pela verba 16.86.534-1.01-4110-
Obras de construção e retificações de pontes e pon tilhões. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Mando, portanto, a toda as autoridades a que o conhecimento execução de
presente lei pertencer, que cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contem.
Prefeitura Municipal de Iturama, 18 de maio de 1978. 
Prefeito Municipal