norma nº 8154/2022

Certifico 
04/04/ 
fé que este decreto foi publicado no mural em 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
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TRABALHO OABGLRA RESJLTABO 
DECRETO N° 8.154 DE 04 DE ABRIL DE 2022. 
Altera Decreto n° 6.858 de 21 de junho de 2017, 
que nomeia comissão para recebimento definitivo 
das obras e serviços públicos do Município de 
Iturama-MG. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal. 
DECRETA: 
Art.1°. 0 artigo 1° do Decreto n° 6.858 de 21 de junho de 2017, passa a 
vigorar com a seguinte redação; 
"Art.1° Fica nomeada uma Comissão para Recebimento Definitivo 
das Obras e Serviços Públicos do Município de Iturama/ MG, 
composta pelos seguintes membros: Tércio Jose de Araujo￾Secretário Municipal de Governo; Luiz Fernando Nogueira 
Gonçalves - Secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços 
Urbanos e Renato Cardoso de Oliveira — Engenheiro Civil." 
Parágrafo Único. A comissãosellpresidida pelo Servidor Público 
Municipal, Tércio Jose de Araujo- Secretário Municipal de Governo. 
Art. 2". Fica revogado na integralidade o Decreto n° 6.858, de 21 de junho 
de 2017. 
Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG de abril de 2.022. 
CLAUDIO DE FREITAS 
Prefeito do io de Iturama/MG. 
Secr unicipal de Governo. 
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldoradc,) 
Telefone (34) 341.1 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
iTURAMA — MINAS GERAIS