| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8155 / 2022 |
| Date | 2022-04-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências. |
| native_id | 8013 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Prefeiturade IT URAMA/M G ITU RAMA TRAOALliC t,P454LTADD TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 DECRETO V' 8.155, DE 06 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher e chi outras providências. 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 3.913, de 08 de dezembro de 2009, dispõe que os membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher serão nomeados por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, DECRETA: Art.1" Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Direitos da Mulher - CMDM, os seguintes membros: Órgãos Governamentais: I - Cinco representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social: l-josiane Cristina :Bontadini 2-MafiaMarques Sampaio 3-Carolin.a Franco Garrido 4-Luana Costa Dantas 5-Maristela Bern.ardes H — Cinco representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: 1- Adriana Cristina Freitas:Padua 2- KarinaCorreade Queiroz 3- Maria Silva Godoi 4- Luciene Romam Borges 5- M.arimilia Novelino Dela Vale III- Uma representante do Poder Legislativo: Fabiola Silva Gonçalves e Freitas — Uma representante da Defensoria Pública: Poliana Bernardo Prefeitura Municipalde tLdi Av.Air?gandrifii„ 3.314 i• E4dorarici Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18,4 7,242/0001...74 1 -(1.3RAMA -- MINAS GERAIS Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 P,E,E110AA ITURAMA firRA PVIJ1TAV)0 (»giros não Governamentais V - Uma representante da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB: Sibelle Gonçalves Gonzaga VI - Urna representante de mulheres rurais: Terezinha Aparecida da Silva Alves VII - Uma representante daAreade Segurança Pública: Francieli Processo Quatroque Viii - Uma representante da Casa da Amizade: Helena Martins Pereira IX - Um representante do Clube das Acácias: Maria CristinaCorreade Queiroz Ribeiro X — Um representante doLions Club: Maria de Queiroz Barbosa Ribeiro XI - Um representante da Associação Comercial: LeiladeCassiaVitória de Queiroz XII - Um representante da Associação de Bairros: Rilva Maria da Silva XIII - Um representante da Imprensa local: Adriana Justina dos Santos XIV- Um representante de Entidade Religiosa- Instituição Não Governamental: Rauliman Maria de Oliveira XV - Um representante da AM- Associação das Mulheres Ituratnenses: XVI - Um representante da Associação dos Artesãos: Simonir Natal F. Santos Ozaki Art.2" Os membros titulares e suplentes do CMD.M exercerão suas funçõescornbase nas competências que lhes são atribuídas pela Lei Municipal n° 3.913, de 08 de dezembro de 2009. PrefeR Tfone 34 41l ' v Alexal t-1, 1114 lardirn Eidoranc CEP 38 280000 CNP 18,4 /2/0001..74 ril.JRAMA MINAS GERAIS t4ivírt.4 ,41 449 Prefeitura de ITURAMA/M G TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 Parágrafo único. 0 CMDM realizará uma reunido ordinária por mês e reuniões extraordinárias sempre que houver necessidade. Art.3' Os membros do CMDM terão mandato de 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período e não serão remunerados, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse social. Art.4° Fica revogado o Decreto de n° 8.046, de 19 de outubro de 2021. Art.5" Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama-MG, 06 de abril de 2022. CLAUDIO S Z DE FREITAS Prefeito do cipio de Iturama/MG. Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 06/04/2022 Secre nnicipal de Governo. ra nicpa „ 1.314 ,im LidOrc1a )re(34) 3411 9,00 2.E.P 38,280..000 — CAPJ18,457.342/000 rT RAMA -- MINAS GERAIS