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norma nº 8155/2022

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8155 / 2022
Date 2022-04-06
EmentaDispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências.
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Prefeiturade 
IT URAMA/M G ITU RAMA 
TRAOALliC t,P454LTADD TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO V' 8.155, DE 06 DE ABRIL DE 2022. 
Dispõe sobre a nomeação dos membros do 
Conselho Municipal de Direitos da Mulher e 
chi outras providências. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 3.913, de 08 de dezembro de 
2009, dispõe que os membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher serão 
nomeados por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, 
DECRETA: 
Art.1" Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Direitos da 
Mulher - CMDM, os seguintes membros: 
Órgãos Governamentais: 
I - Cinco representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social: 
l-josiane Cristina :Bontadini 
2-MafiaMarques Sampaio 
3-Carolin.a Franco Garrido 
4-Luana Costa Dantas 
5-Maristela Bern.ardes 
H — Cinco representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: 
1- Adriana Cristina Freitas:Padua 
2- KarinaCorreade Queiroz 
3- Maria Silva Godoi 
4- Luciene Romam Borges 
5- M.arimilia Novelino Dela Vale 
III- Uma representante do Poder Legislativo: 
Fabiola Silva Gonçalves e Freitas 
— Uma representante da Defensoria Pública: 
Poliana Bernardo 
Prefeitura Municipalde tLdi Av.Air?gandrifii„ 3.314 i• E4dorarici 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18,4 7,242/0001...74 
1 -(1.3RAMA -- MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
P,E,E110AA 
ITURAMA 
firRA PVIJ1TAV)0 
(»giros não Governamentais 
V - Uma representante da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB: 
Sibelle Gonçalves Gonzaga 
VI - Urna representante de mulheres rurais: 
Terezinha Aparecida da Silva Alves 
VII - Uma representante daAreade Segurança Pública: 
Francieli Processo Quatroque 
Viii - Uma representante da Casa da Amizade: 
Helena Martins Pereira 
IX - Um representante do Clube das Acácias: 
Maria CristinaCorreade Queiroz Ribeiro 
X — Um representante doLions Club: 
Maria de Queiroz Barbosa Ribeiro 
XI - Um representante da Associação Comercial: 
LeiladeCassiaVitória de Queiroz 
XII - Um representante da Associação de Bairros: 
Rilva Maria da Silva 
XIII - Um representante da Imprensa local: 
Adriana Justina dos Santos 
XIV- Um representante de Entidade Religiosa- Instituição Não Governamental: 
Rauliman Maria de Oliveira 
XV - Um representante da AM- Associação das Mulheres Ituratnenses: 
XVI - Um representante da Associação dos Artesãos: 
Simonir Natal F. Santos Ozaki 
Art.2" Os membros titulares e suplentes do CMD.M exercerão suas 
funçõescornbase nas competências que lhes são atribuídas pela Lei Municipal n° 3.913, de 
08 de dezembro de 2009. 
PrefeR 
Tfone 34 41l 
' v Alexal t-1, 1114 lardirn Eidoranc 
CEP 38 280000 CNP 18,4 /2/0001..74 
ril.JRAMA MINAS GERAIS 
t4ivírt.4 
,41 
449 
Prefeitura de 
ITURAMA/M G 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Parágrafo único. 0 CMDM realizará uma reunido ordinária por mês e reuniões 
extraordinárias sempre que houver necessidade. 
Art.3' Os membros do CMDM terão mandato de 02 (dois) anos, 
prorrogáveis por igual período e não serão remunerados, sendo os serviços prestados 
considerados de relevante interesse social. 
Art.4° Fica revogado o Decreto de n° 8.046, de 19 de outubro de 2021. 
Art.5" Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 06 de abril de 2022. 
CLAUDIO S Z DE FREITAS 
Prefeito do cipio de Iturama/MG. 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 
06/04/2022 
Secre nnicipal de Governo. 
ra nicpa „ 1.314 ,im LidOrc1a 
)re(34) 3411 9,00 2.E.P 38,280..000 — CAPJ18,457.342/000 
rT RAMA -- MINAS GERAIS 

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