norma nº 8161/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
OR,411111.1, OV 
ITURAMA 
Ite PettIITADO 
DECRETO N° 8.161, DE 25 ABRIL DE 2022. 
Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) por 
hectare do imóvel rural no Município de 
Iturama, para fins de cobrança e fiscalização 
do Imposto Territorial Rural — ITR. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. 
Considerando, em atendimento a disposição da instrução normativa 
da RFB número 1.877, de 14, de março de 2019, o Município deverá informar os 
Valores da Terra Nua por hectare (VTN/ha), para fins de atualização do Sistema de 
Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal do Brasil (RFB), que dispõe sobre a 
prestação de informações do Valor da Terra Nua (VTN); 
DECRETA: 
Art.1° Fica fixado o valor da terra nua - VTN, por hectare e aptidão para 
imóveis rurais localizados no Município de Iturama - MG, para fins de lançamento, 
fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural - ITR, como o seguinte: 
ANO LAVOURA 
APTIDÃO 
BOA 
(R$/ha) 
LAVOURA 
APTIDÃO 
REGULAR 
(R$/ha) 
LAVOURA 
APTIDÃO 
RESTRITA 
(R$/ha) 
PASTAGEM 
PLANTADA 
(R$/ha) 
SILVICULTURA 
OU PASTAGEM 
NATURAL 
(R$/ha) 
PRESERVAÇÃO 
DA FAUNA OU 
FLORA 
(R$/ha) 
2022 20.100,00 15.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 5.800,00 
Parágrafo Único — Os Valores constantes na tabela referida serão 
remetidos à Receita Federal do Brasil para armazenamento e cruzamento de 
informações. 
Prefeitura Municipal de turama — Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500CEO38.280 -000CNN 18.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS 
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ITURAMA 
Art.2° Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
Iturama-MG, 25 de abril de 2022. 
CLÁUDIt1T4KÍAZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 
25/04/2022. 
Secretário Munic Governo. 
Prefeitura Municipal de iturama —Av. Alexandritat1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 1.8.457.2.42/0001-74 
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