norma nº 365/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO N° CM 365, DE 18 DE JUNHO DE 2018. 
Fixa a despesa orçamentária da Câmara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
para o exercício financeiro de 2019. 
Faço saber que aCamara municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
por seus representantes aprovou, e eu, nos termos do art.292, do Regimento Interno, 
promulgo, a seguinte resolução: 
Art.1° Fica fixada a despesa deCamaraMunicipal de Iturama, Estado de 
Minas Gerais, para o exercício de 2019, com as seguintes dotações e valores: 
PREVISÃO ORAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA - MG 
PARA 0 EXERCICIO DE 2019. 
ORGAO: 01 -PODER LEGISLATIVO 
UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 
PROGRAMA DE TRABALHO- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DO 
PODER LEGISLATIVO DE ITURAMA - ANEXO 6, DA LEI 4.320/64 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIV1DADE TOTAL 
3.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES RS 8.110.000.00 RS 8.110.000,00 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos RS 6.710.000,00 R5 6.710.000,00 
3.3.0.0.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 1.400.000,00 RS 1.400.000,00 
01.01.01 -LEGISLATIVO 
01.031.0001.2.0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
3.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES RS 3.450.000,00 RS 3.450.000,00 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos RS 3.300.000,00 RS 3.300.000,00 
3.1.90.11.00 Venc e Vantagens Nos - Pessoal Crvil RS 3.300.000.00 RS 3.300.000.00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 
3.3.90.14.00 Darias RS 120.000.00 RS 120.000.00 
3.3.90.33.00 Passagem e Despesas com Locomoção RS 10.000.00 RS 10.000.00 
3 3 90 93 00 Indenizações e Restituições RS 20 000,00 R$ 20.000.00 
TOTAL DASUB-UNIDADE 01.01.01 RS 3.430.000.00 
01.01.02. ADMINISTRAÇÃO 
01.031.0001.2.0002 MANUTENÇÃOADMPODER LEGISLATIVO 
3.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R5 3.385.000,00 R5 3.385.000,00 
3.1.0.00.00 Pessoal e Encargos RE 2210.000,00 R$ 2.210.000,00 
3.1.90.01.00 Aposentadoria e Reservas RS 220.000.00 RS 220.000.00 
3.1.90.11.00 Venc e Vantagens fixas - Pessoal Civil RS 1.900.000.00 RS 1.900.000.00 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis. Pessoal Civil FtS 90.000.00 RS 90.000.00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.173.000,00 R$ 1.175.000,00 
3.3.50.41.00 Contrbuições FtS 10 000.00 RS 10.000.00 
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 110.000.00 RS 110.003.00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo RS 300.000.00 AS 300.000.00 
3.3.90.33.00 Passagem e Despesas com Locomoção RS 30.000.00 RS 30.000.00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria RS 120.000.00 RS 120.000.00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Tercetos - Pessoa Ffsica AS 10.000.00 RS 10.000.00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Tercetos - Pessoa Jurldica RS 600.000.00 RS 600.000.00 
3.190.92.00 Despesas de Exercloos Anteriores RS 5.000.00 RS 5.000.00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições RS 30.000.00 RS 30.000.00 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
01.031.0001.2.0003 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS COM RECEPÇÃO, EVENTOS E HOSPEDAGEM 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo RS 5.000.00 RS 5.000.00 
3.3.90.31.00 PremiaçõesCult. Artistica. cent. e desportivas RS 5.000.00 RS 5.000.00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RS 5.000.00 RS 5.000.00 
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000.00 RS 20.000,00 
01.031.0001.2.0004 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 40.000,00 RS 40.000.00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo RS 15.000.00 RS 15.000.00 
3.390.33.00 Passagem e Despesas com Locomoção RS 5.000.00 RS 5.000.00 
3 3.90 36.00 Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física RS 5.000.00 RS 5.000.00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jundca RS 15.00000 RS 15.000,00 
01.031.0001.2.0005 ASSISTENCIA E PREVIDÈNCIA INSS 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS RS 1200.000,00 RS 1.200.000.00 
3.190.13.00 Obrigações Patronais RS 1.200.000.00 RS 1.200.000.00 
TOTAL PARCIAL DASUB-UNIDADE 01.01.02 R$ 4.660.000,00 
ORGAO: 01 - PODER LEGISLATIVO 
UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 
PROGRAMA DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DO 
PODER LEGISALT7V0 DE ITURAMA -ANEXO 6, DA LEI 4.320/64 
CÓDIGO ESPECIFICACÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
01.01.02 - ADMINISTRAÇÃO 
01.031.0001.1.0001 MANUTENÇÃO E INVESTIMENTO 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 200.000,00 RS 200.000.00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 126 200.000,00 RS 200.000.00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 125 200.000,00 R9 200.000.00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações RS 100.000.00 RS 100.000.00 
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente RS 100.000.00 RS 100.000.00 
TOTAL GERAL DASUB-UNIDADE 01.01.02 R$ 4.860.000,00 
TOTAL DO ORGA0 IRS 200.000,00 RS 8.110.000,00 R$ 8.310.000.00 
Art.2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal de Ituram MG, 18 dejunhode 2018. 
Vereador Luiz Paulo Dias de Freitas 
- Presidente - 
Autoria: Mesa Diretora 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000