norma nº 1098/1978

LEI Nº 1098 De 21/08/1978
Revalida termos do convenio firmado com o
GERFAMIG e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art.1º - Ficam revalidados os termos do convenio
firmado em 10(dez) de julho de 1975 com o GERFAMIG, autorizado pela lei nº 1009 de
08/07/1975, com o nova redação contida no anexo I desta lei, que da mesma se considera parte
integrante.
Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a quem conhecimento e execução da presente lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 21 de agosto de 1978.
Prefeito Municipal