norma nº 5045/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
, 
M./ RA MA _ 
LEI N° 5.045, DE 03 DE MAIO DE 2022. 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E 
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições, com fundamento no inciso 1, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele, sanciona a presente lei: 
Art.1° Fica autorizada a Abertura de crédito suplementar no orçamento do 
Município no valor de R$ 1.110.000,00 (hum milhão cento e dez mil reais) para 
manutenção das despesas orçamentárias no exercício de 2022, na seguinte dotação e fonte: 
FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO COD.ELEMENTO 
DESPESA 
ELEMENTO DA 
DESPESA 
FTE VALOR 
619 02.15.01 20.605.0131.2.0300 3.3.90.30.00 Material de Consumo 170 R$ 320.000,00 
623 02.15.01 20.605.0131.2.0300 3.3.90.39.00 Outros Serviços de 
Terceiros — Pessoa 
Jurídica 
170 R$ 70.000,00 
857 02.22.01 04.122.0011.2.0029 3.3.90.30.00 Material de Consumo 184 R$ 600.000,00 
860 02.22.01 04.122.0011.2.0029 3.3.90.39.00 Outros Serviços de 
Terceiros — Pessoa 
Jurídica 
170 R$120.000,00 
TOTAL R$1.110.000,00 
Art.2° Para abertura do crédito de que trata o artigo 10desta Lei, o Chefe 
do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, serão utilizados como origem os 
recursos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
FICHA UNIDAD 
E 
CLASSIFICAÇÃO COD.ELEMEN 
TO 
DESPESA 
ELEMENTO DA 
DESPESA 
FTE VALOR 
95 02.05.04 04.129.0011.2.0018 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros 
— Pessoa Jurídica 
170 R$ 510.000,00 
860 02.22.01 04.122.0011.2.0029 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros 
— Pessoa Jurídica 
184 R$ 600.000,00 
TOTAL R$1.110.000,00 
Prefeitura Municipal de lturama —Av, Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
ITURAMA 
avk. latIA 
Peri(111.11A 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Art.3° Revogadas as disposiVies em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data da sua publicação. 
Iturama, 03 de de 2022. 
CLAUDIO Z DE FREITAS 
Prefeito do jVípio de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de iturarna —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) .3411 9500 CEP 38.280-000 -- CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA —MINAS GERAIS